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1654/2025
  • Tipo: Lei Municipal
  • Data do Ato: 02/07/2025
  • Publicado: 04/07/2025

“DISPÕE SOBRE O LIMITE DE VALOR PARA PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR (RPV) NO MUNICÍPIO DE...

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1653/2025
  • Tipo: Lei Municipal
  • Data do Ato: 11/06/2025
  • Publicado: 12/06/2025

"AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO, ATRAVÉS DE CHAMAMENTO P...

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1652/2025
  • Tipo: Lei Municipal
  • Data do Ato: 11/06/2025
  • Publicado: 12/06/2025

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...

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1651/2025
  • Tipo: Reajuste Salarial
  • Data do Ato: 11/06/2025
  • Publicado: 12/06/2025

"CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAARAPÓ E ALTERA A TABE...

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1650/2025
  • Tipo: Lei Municipal
  • Data do Ato: 04/06/2025
  • Publicado: 09/06/2026

“DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE CAARAPÓ – A...

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1649/2025
  • Tipo: Reajuste Salarial
  • Data do Ato: 27/05/2025
  • Publicado: 28/05/2025

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO VENCIMENTO-BASE OU DO SUBSÍDIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODE...

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1648/2025
  • Tipo: Lei Municipal
  • Data do Ato: 12/05/2025
  • Publicado: 17/05/2025

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO, ATRAVÉS DE C...

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1647/2025
  • Tipo: Lei Orgânica
  • Data do Ato: 12/05/2025
  • Publicado: 17/05/2025

DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DE ÁREA, QUE MENCIONA, AO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE CAARAPÓ-MS, E...

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1646/2025
  • Tipo: Lei Municipal
  • Data do Ato: 07/05/2025
  • Publicado: 08/05/2025

AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO, ATRAVÉS DE CHAMAMENTO P...

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1645/2025
  • Tipo: Lei Municipal
  • Data do Ato: 07/05/2025
  • Publicado: 08/05/2025

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ...

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1644/2025
  • Tipo: Lei Municipal
  • Data do Ato: 07/05/2025
  • Publicado: 07/05/2025

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO, ATRAVÉS DE...

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1643/2025
  • Tipo: Lei Municipal
  • Data do Ato: 14/04/2025
  • Publicado: 23/04/2025

“Dispõe sobre a coparticipação do "programa mais médicos" instituído pela Lei Federal nº 12.871, de...

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1642/2025
  • Tipo: Lei Municipal
  • Data do Ato: 15/04/2025
  • Publicado: 23/04/2025

Dispõe sobre a aplicação do piso nacional da enfermagem definido pela Lei Federal nº 14.434/2022 e d...

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1641/2025
  • Tipo: Lei Municipal
  • Data do Ato: 01/04/2025
  • Publicado: 01/04/2025

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO/TERMO DE FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA...

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1640/2025
  • Tipo: Lei Municipal
  • Data do Ato: 01/04/2025
  • Publicado: 01/04/2025

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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