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1648/2025
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 12/05/2025
  • Publicado: 17/05/2025

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO, ATRAVÉS DE C...

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1647/2025
  • Tipo: Lei Orgânica
  • Data do Ato: 12/05/2025
  • Publicado: 17/05/2025

DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DE ÁREA, QUE MENCIONA, AO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE CAARAPÓ-MS, E...

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1646/2025
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 07/05/2025
  • Publicado: 08/05/2025

AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO, ATRAVÉS DE CHAMAMENTO P...

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1645/2025
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 07/05/2025
  • Publicado: 08/05/2025

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ...

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1644/2025
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 07/05/2025
  • Publicado: 07/05/2025

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO, ATRAVÉS DE...

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1642/2025
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 15/04/2025
  • Publicado: 23/04/2025

Dispõe sobre a aplicação do piso nacional da enfermagem definido pela Lei Federal nº 14.434/2022 e d...

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1641/2025
  • Tipo: Lei Municipal
  • Data do Ato: 01/04/2025
  • Publicado: 01/04/2025

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO/TERMO DE FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA...

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1640/2025
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 01/04/2025
  • Publicado: 01/04/2025

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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1639/2025
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 01/04/2025
  • Publicado: 02/05/2025

DISPÕE SOBRE PARCERIAS COM ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NO EXERCICIO DE 2025 E DA OUTRAS PROVID...

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1638/2025
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 09/01/2025
  • Publicado: 10/01/2025

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A EPILEPSIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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1637/2025
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 09/01/2025
  • Publicado: 10/01/2025

PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM...

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1636/2024
  • Tipo: Lei Municipal
  • Data do Ato: 01/01/2024
  • Publicado: 01/01/2024

Dispõe Parcelamento de débitos do Municipio com seu Regime Próprio PREV

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1635/2024
  • Tipo: LOA - Lei Orçamentária Anual
  • Data do Ato: 01/01/2024
  • Publicado: 01/01/2024

Estima Receita e Fixa Despesa LOA Exercicio 2025

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1634/2024
  • Tipo: Lei Municipal
  • Data do Ato: 01/01/2024
  • Publicado: 01/01/2024

Dispõe sobre a Denominação Rua Francisco Biazi_ Distrito de Cristalina

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1633/2024
  • Tipo: Lei Municipal
  • Data do Ato: 01/01/2024
  • Publicado: 01/01/2024

Institui o Dia Municipal de Atenção a Dislexia

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