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1622/2024
  • 📌 Tipo: Lei Municipal
  • 📅 Data do Ato: 01/01/2024
  • 🗓️ Publicado: 01/01/2024

Dispõe sobre a Revogação de artigos das Leis 1.504_2022, 1.553_2023 e 1.600_2024_ Subsídios do Prefe...

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1621/2024
  • 📌 Tipo: Lei Municipal
  • 📅 Data do Ato: 01/01/2024
  • 🗓️ Publicado: 01/01/2024

Institui o Dia Municipal da Conscientização sobre a Esclerose Mútipla

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1620/2024
  • 📌 Tipo: Lei Municipal
  • 📅 Data do Ato: 01/01/2024
  • 🗓️ Publicado: 01/01/2024

Dispõe sobre Autorização Poder Executivo Municipal para Contribuir com a Associação Comercial e Empr...

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1619/2024
  • 📌 Tipo: Lei Municipal
  • 📅 Data do Ato: 01/01/2024
  • 🗓️ Publicado: 01/01/2024

Republicado Autoriza o Poder Executivo Abrir Crédito Especial

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1618/2024
  • 📌 Tipo: Lei Municipal
  • 📅 Data do Ato: 01/01/2024
  • 🗓️ Publicado: 01/01/2024

Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal

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1617/2024
  • 📌 Tipo: Lei Municipal
  • 📅 Data do Ato: 01/01/2024
  • 🗓️ Publicado: 01/01/2024

Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios do Prefeito, Vice e Secretários_ Mandato 2025_2028

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1616/2024
  • 📌 Tipo: Lei Municipal
  • 📅 Data do Ato: 01/01/2024
  • 🗓️ Publicado: 01/01/2024

Autoriza Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Especial

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1615/2024
  • 📌 Tipo: Lei Municipal
  • 📅 Data do Ato: 01/01/2024
  • 🗓️ Publicado: 01/01/2024

Dispõe Autorização ao Poder Executivo Firmar Termo Colaboração_ Associação dos Universitários de Caa...

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1614/2024
  • 📌 Tipo: Lei Municipal
  • 📅 Data do Ato: 01/01/2024
  • 🗓️ Publicado: 01/01/2024

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal Firmar Termo de Colaboração_Associação do Movi...

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1613/2024
  • 📌 Tipo: Lei Municipal
  • 📅 Data do Ato: 01/01/2024
  • 🗓️ Publicado: 01/01/2024

Dispõe sobre as diretrizes para exercício de 2025

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1612/2024
  • 📌 Tipo: Lei Municipal
  • 📅 Data do Ato: 01/01/2024
  • 🗓️ Publicado: 01/01/2024

Institui Dia Municipal da conscientização Sobre a Doença de Parkinson

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1611/2024
  • 📌 Tipo: Lei Municipal
  • 📅 Data do Ato: 01/01/2024
  • 🗓️ Publicado: 01/01/2024

Dispõe Sobre a Denominação da Rua Daniel Morinigo_bairro Santo Antônio

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1610/2024
  • 📌 Tipo: Lei Municipal
  • 📅 Data do Ato: 01/01/2024
  • 🗓️ Publicado: 01/01/2024

Dispõe sobre a Criação da Carteira de identificação da Pessoa com Fibromialgia

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1609/2024
  • 📌 Tipo: Lei Municipal
  • 📅 Data do Ato: 01/01/2024
  • 🗓️ Publicado: 01/01/2024

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial

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1608/2024
  • 📌 Tipo: Lei Municipal
  • 📅 Data do Ato: 01/01/2024
  • 🗓️ Publicado: 01/01/2024

Dispõe Autorização Poder Executivo Efetuar Transferência volutária de Recursos para a Consecução do...

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