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2228/1998
  • 📌 Tipo: Regimento Interno
  • 📅 Data do Ato: 14/12/1998
  • 🗓️ Publicado: 14/12/1998

O presidente da Câmara Municipal de Caarapó, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou, e promulg...

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1723/2026
  • 📌 Tipo: Lei Municipal
  • 📅 Data do Ato: 06/05/2026
  • 🗓️ Publicado: 07/05/2026

“DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DO SINDICATO MUNICIPAL DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO...

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1722/2026
  • 📌 Tipo: Lei Municipal
  • 📅 Data do Ato: 06/05/2026
  • 🗓️ Publicado: 07/02/2026

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO/TERMO DE FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA...

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1721/2026
  • 📌 Tipo: Lei Municipal
  • 📅 Data do Ato: 06/05/2026
  • 🗓️ Publicado: 07/05/2026

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO/TERMO DE FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA...

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1720/2026
  • 📌 Tipo: Lei Municipal
  • 📅 Data do Ato: 04/05/2026
  • 🗓️ Publicado: 12/05/2026

“DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CAA...

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1719/2026
  • 📌 Tipo: Lei Municipal
  • 📅 Data do Ato: 15/04/2026
  • 🗓️ Publicado: 24/04/2026

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL, LOCALIZADO NA RUA LUIZ DÁUREA NO BAIRRO CAPITÃ...

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1718/2026
  • 📌 Tipo: Lei Municipal
  • 📅 Data do Ato: 15/04/2026
  • 🗓️ Publicado: 24/04/2026

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO, ATRAVÉS DE...

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1717/2026
  • 📌 Tipo: Lei Municipal
  • 📅 Data do Ato: 15/04/2026
  • 🗓️ Publicado: 12/05/2026

“DISPÕE SOBRE A INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA NO MUNICÍPIO DE CAARAPÓ - MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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1716/2026
  • 📌 Tipo: Lei Municipal
  • 📅 Data do Ato: 15/04/2026
  • 🗓️ Publicado: 24/04/2026

“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026 DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A...

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1715/2026
  • 📌 Tipo: Lei Municipal
  • 📅 Data do Ato: 15/04/2026
  • 🗓️ Publicado: 24/04/2026

“CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE CAARAPÓ-MS, INS...

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1714/2026
  • 📌 Tipo: Lei Municipal
  • 📅 Data do Ato: 14/05/2026
  • 🗓️ Publicado: 15/04/2026

“DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO VENCIMENTO-BASE OU DO SUBSÍDIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO POD...

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1713/2026
  • 📌 Tipo: Lei Municipal
  • 📅 Data do Ato: 07/03/2026
  • 🗓️ Publicado: 10/04/2026

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO/TERMO DE FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI...

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1712/2026
  • 📌 Tipo: Lei Municipal
  • 📅 Data do Ato: 01/04/2026
  • 🗓️ Publicado: 07/04/2026

"DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICICA DA ASSOCIÇÃO DE ACRICULTURA FAMILIA DO LIBERAL”

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1711/2025
  • 📌 Tipo: Lei Municipal
  • 📅 Data do Ato: 01/01/2025
  • 🗓️ Publicado: 01/01/2025

Institui Prêmio Professor Destaque

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1710/2025
  • 📌 Tipo: Lei Municipal
  • 📅 Data do Ato: 01/01/2025
  • 🗓️ Publicado: 01/01/2025

Contratação - crime Violência Doméstica - Cargos - Infrações funcionais

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