Pesquise qualquer ato na legislação municipal

1/2026

• Tipo: Documento Educação - Diretrizes, Resoluções entre outros
• Data do Ato: 02/01/2026
• Publicado: 02/01/2026

Base Nacional Comum Curricular - A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter n...

Ver Detalhes

0/1990

• Tipo: Lei Orgânica
• Data do Ato: 01/05/1990
• Publicado: 01/05/1990

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE

Ver Detalhes