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1699/2025
  • 📌 Tipo: Lei Municipal
  • 📅 Data do Ato: 01/01/2025
  • 🗓️ Publicado: 01/01/2025

Dispõe sobre Doação de Lotes Construção de Unidades habitacionais no Distrito de Nova América

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1698/2025
  • 📌 Tipo: Lei Municipal
  • 📅 Data do Ato: 01/01/2025
  • 🗓️ Publicado: 01/01/2025

Termo Colaboração APAE e ASILO

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1697/2025
  • 📌 Tipo: Lei Municipal
  • 📅 Data do Ato: 01/01/2025
  • 🗓️ Publicado: 01/01/2025

Dispõe sobre a Concessão de Domínio Pleno de imóveis

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1696/2025
  • 📌 Tipo: Lei Municipal
  • 📅 Data do Ato: 01/01/2025
  • 🗓️ Publicado: 01/01/2025

Dispõe sobre Autorização ao Poder Executivo Municipal firmar Termo de Fomento com o Hospital Benefic...

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1695/2025
  • 📌 Tipo: Lei Municipal
  • 📅 Data do Ato: 01/01/2025
  • 🗓️ Publicado: 01/01/2025

Subvenção Hospital - Décimo Terceiro

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1694/2025
  • 📌 Tipo: Lei Municipal
  • 📅 Data do Ato: 01/01/2025
  • 🗓️ Publicado: 01/01/2025

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal efetuar transferência Voluntária

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1693/2025
  • 📌 Tipo: Lei Municipal
  • 📅 Data do Ato: 01/01/2025
  • 🗓️ Publicado: 01/01/2025

Autoriza o POder Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial

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1692/2025
  • 📌 Tipo: Lei Municipal
  • 📅 Data do Ato: 01/01/2025
  • 🗓️ Publicado: 01/01/2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de placas informativas em Obras Publicas Paralisada

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1691/2025
  • 📌 Tipo: Lei Municipal
  • 📅 Data do Ato: 01/01/2025
  • 🗓️ Publicado: 01/01/2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade das Unidades de Saúde colocar Placas com Escala de Médico

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1690/2025
  • 📌 Tipo: Lei Municipal
  • 📅 Data do Ato: 01/01/2025
  • 🗓️ Publicado: 01/01/2025

Proíbe a contratação de shows, Artistas e Eventos com Expessão de Apologia ao Crime

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1689/2025
  • 📌 Tipo: Lei Municipal
  • 📅 Data do Ato: 01/01/2025
  • 🗓️ Publicado: 01/01/2025

Dispõe sobre o Plano Plurianual para Período de 2026 a 2029

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1688/2025
  • 📌 Tipo: Lei Municipal
  • 📅 Data do Ato: 01/01/2025
  • 🗓️ Publicado: 01/01/2025

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio para Exercicio Financeiro de 2026

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1687/2025
  • 📌 Tipo: Lei Municipal
  • 📅 Data do Ato: 01/01/2025
  • 🗓️ Publicado: 01/01/2025

Termo de Fomento Sindicato Rural de Caarapó-MS

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1686/2025
  • 📌 Tipo: Lei Municipal
  • 📅 Data do Ato: 03/11/2025
  • 🗓️ Publicado: 06/11/2025

“ESTABELECE DIRETRIZES DE SEGURANÇA E CONSCIENTIZAÇÃO PARA O USO DE VEÍCULOS AUTOPROPELIDOS, BICICLE...

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1685/2025
  • 📌 Tipo: Lei Municipal
  • 📅 Data do Ato: 03/11/2025
  • 🗓️ Publicado: 06/11/2025

“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CORREDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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