Digite abaixo ou use os campos da pesquisa avançada
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO/TERMO DE FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA...
Ver Detalhes“DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DO SINDICATO MUNICIPAL DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO...
Ver Detalhes“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO/TERMO DE FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA...
Ver Detalhes“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO/TERMO DE FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA...
Ver Detalhes“DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CAA...
Ver Detalhes“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL, LOCALIZADO NA RUA LUIZ DÁUREA NO BAIRRO CAPITÃ...
Ver Detalhes“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO, ATRAVÉS DE...
Ver Detalhes“DISPÕE SOBRE A INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA NO MUNICÍPIO DE CAARAPÓ - MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Ver Detalhes“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026 DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A...
Ver Detalhes“CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE CAARAPÓ-MS, INS...
Ver Detalhes“DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO VENCIMENTO-BASE OU DO SUBSÍDIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO POD...
Ver Detalhes“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO/TERMO DE FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI...
Ver Detalhes"DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICICA DA ASSOCIÇÃO DE ACRICULTURA FAMILIA DO LIBERAL”
Ver Detalhes“INSTITUI O PRÊMIO PROFESSOR DESTAQUE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAARAPÓ, ESTADO DE MATO GROSSO...
Ver Detalhes“DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA NOMEAÇÃO, DESIGNAÇÃO EM QUALQUER CARGO, FUNÇÃO PÚBLICA ENTRE O TRÂNSITO E...
Ver Detalhes