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registro(s) no total.
1617/2024
  • Tipo: Lei Municipal
  • Data do Ato: 01/01/2024
  • Publicado: 01/01/2024

Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios do Prefeito, Vice e Secretários_ Mandato 2025_2028

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1616/2024
  • Tipo: Lei Municipal
  • Data do Ato: 01/01/2024
  • Publicado: 01/01/2024

Autoriza Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Especial

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1615/2024
  • Tipo: Lei Municipal
  • Data do Ato: 01/01/2024
  • Publicado: 01/01/2024

Dispõe Autorização ao Poder Executivo Firmar Termo Colaboração_ Associação dos Universitários de Caa...

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1614/2024
  • Tipo: Lei Municipal
  • Data do Ato: 01/01/2024
  • Publicado: 01/01/2024

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal Firmar Termo de Colaboração_Associação do Movi...

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1613/2024
  • Tipo: LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
  • Data do Ato: 01/01/2024
  • Publicado: 01/01/2024

Dispõe sobre as diretrizes para exercício de 2025

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1612/2024
  • Tipo: Lei Municipal
  • Data do Ato: 01/01/2024
  • Publicado: 01/01/2024

Institui Dia Municipal da conscientização Sobre a Doença de Parkinson

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1611/2024
  • Tipo: Lei Municipal
  • Data do Ato: 01/01/2024
  • Publicado: 01/01/2024

Dispõe Sobre a Denominação da Rua Daniel Morinigo_bairro Santo Antônio

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1610/2024
  • Tipo: Lei Municipal
  • Data do Ato: 01/01/2024
  • Publicado: 01/01/2024

Dispõe sobre a Criação da Carteira de identificação da Pessoa com Fibromialgia

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1609/2024
  • Tipo: Lei Municipal
  • Data do Ato: 01/01/2024
  • Publicado: 01/01/2024

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial

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1608/2024
  • Tipo: Lei Municipal
  • Data do Ato: 01/01/2024
  • Publicado: 01/01/2024

Dispõe Autorização Poder Executivo Efetuar Transferência volutária de Recursos para a Consecução do...

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1607/2024
  • Tipo: Lei Municipal
  • Data do Ato: 01/01/2024
  • Publicado: 01/01/2024

Dispõe Autorização Poder Executivo Firmar Termo Colaboração_ Projeto Oficinas

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1606/2024
  • Tipo: Lei Municipal
  • Data do Ato: 01/01/2024
  • Publicado: 01/01/2024

Dispõe Autorização ao Poder Executivo Firmar Termo de Colaboração_ XV Copa vale da Esperança de Futs...

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1605/2024
  • Tipo: Lei Municipal
  • Data do Ato: 01/01/2024
  • Publicado: 01/01/2024

Dispõe Autorização ao Poder Executivo Municipal Firmar Convênio com a Secretarias de Estado de Justi...

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1604/2024
  • Tipo: Lei Municipal
  • Data do Ato: 01/01/2024
  • Publicado: 01/01/2024

Dispõe sobre a concessão de Verba de apoio aos Diretores Escolares Rede de Ensino Municipal

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1600/2024
  • Tipo: Reajuste Salarial
  • Data do Ato: 01/01/2024
  • Publicado: 01/01/2024

Reajuste salarial dos Servidores Públicos Municipais 2024

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