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1666/2025
  • Tipo: Lei Municipal
  • Data do Ato: 14/08/2025
  • Publicado: 20/08/2025

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PROD...

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1665/2025
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 14/08/2025
  • Publicado: 20/08/2025

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFETUAR TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA DE RECU...

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1664/2025
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 14/08/2025
  • Publicado: 20/08/2025

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFETUAR TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA DE RECU...

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1663/2025
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 14/08/2025
  • Publicado: 20/08/2025

“INSTITUI COMO POLÍTICA PÚBLICA O PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA - PROE...

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1662/2025
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 10/07/2025
  • Publicado: 11/07/2025

"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026_LDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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1661/2025
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 10/07/2025
  • Publicado: 11/07/2025

“DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DE CICLISTAS MTB CAARAPÓ-MS E DÁ OUTRA...

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1660/2025
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 10/07/2025
  • Publicado: 11/07/2025

DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA PRIMEIRA ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIP...

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1659/2025
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 10/07/2025
  • Publicado: 11/07/2025

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DO PODER EXECUTIVO D...

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1658/2025
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 09/07/2025
  • Publicado: 11/07/2025

“INSTITUI A SEMANA DA MATERNIDADE ATÍPICA NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAARAPÓ NO MÊS DE...

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1657/2025
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 09/07/2025
  • Publicado: 11/07/2025

“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO FESTIVAL SAGRADO PEIXE NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAARAPÓ,...

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1656/2025
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 09/07/2025
  • Publicado: 11/07/2025

“INSTITUI O MÊS DE JANEIRO COMO O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA SAÚDE MENTAL E BEM-ESTAR PSÍ...

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1655/2025
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 02/07/2025
  • Publicado: 04/07/2025

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA FIRMAR CONVÊNIO COM O SINDICATO RURAL DE...

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1654/2025
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 02/07/2025
  • Publicado: 04/07/2025

“DISPÕE SOBRE O LIMITE DE VALOR PARA PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR (RPV) NO MUNICÍPIO DE...

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1653/2025
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 11/06/2025
  • Publicado: 12/06/2025

"AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO, ATRAVÉS DE CHAMAMENTO P...

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1652/2025
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 11/06/2025
  • Publicado: 12/06/2025

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...

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