Digite abaixo ou use os campos da pesquisa avançada
Institui a Campanha Pública IPTU PREMIADO 2025
Ver DetalhesProíbe a inauguração e a entrega de Obras Públicas Municipais incompletas_sem condições de atender a...
Ver DetalhesDispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública da Associação Trail Clube Caarapó
Ver DetalhesDeclaração de Utilidade Pública da Associação dos Moradores de Nova América e Região_UMNR
Ver DetalhesDispõe sobre a criação do Dia Municipal do Projeto Quebrando o Silêncio da Igreja Adventista do Séti...
Ver DetalhesDispõe sobre obrigatoriedade da instalação ou adaptação de fraldários nos banheiros praças públicas
Ver DetalhesDispõe sobre Doação de Lotes_Construção de Unidade Habitacionais
Ver DetalhesDispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública da Associação de Atletismo Caarapoense_AAC
Ver DetalhesDispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública da Associação dos Universitários de Caarapó_UNICAP
Ver DetalhesDispõe sobre a prioridade de Contratção de MEI, ME,EPP e Produtores Rurais local_ Licitação
Ver DetalhesInstitui a comissão permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar
Ver DetalhesDispõe sobre a declaração de utilidade pública da Associação Clube de Caça Comandos-MS
Ver DetalhesInstitui a Semana Municipal dos Legendários e Reconhece o Dia 19 de Maio Como Dia Municipal dos Lege...
Ver DetalhesDispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública da Associação Nova América Esporte Clube
Ver DetalhesCria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher_FMDM
Ver Detalhes