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1682/2025
  • 📌 Tipo: Lei Municipal
  • 📅 Data do Ato: 01/01/2025
  • 🗓️ Publicado: 01/01/2025

Institui a Campanha Pública IPTU PREMIADO 2025

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1681/2025
  • 📌 Tipo: Lei Municipal
  • 📅 Data do Ato: 01/01/2025
  • 🗓️ Publicado: 01/01/2025

Proíbe a inauguração e a entrega de Obras Públicas Municipais incompletas_sem condições de atender a...

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1680/2025
  • 📌 Tipo: Lei Municipal
  • 📅 Data do Ato: 01/01/2025
  • 🗓️ Publicado: 01/01/2025

Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública da Associação Trail Clube Caarapó

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1679/2025
  • 📌 Tipo: Lei Municipal
  • 📅 Data do Ato: 01/01/2025
  • 🗓️ Publicado: 01/01/2025

Declaração de Utilidade Pública da Associação dos Moradores de Nova América e Região_UMNR

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1678/2025
  • 📌 Tipo: Lei Municipal
  • 📅 Data do Ato: 01/01/2025
  • 🗓️ Publicado: 01/01/2025

Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Projeto Quebrando o Silêncio da Igreja Adventista do Séti...

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1677/2025
  • 📌 Tipo: Lei Municipal
  • 📅 Data do Ato: 01/01/2025
  • 🗓️ Publicado: 01/01/2025

Dispõe sobre obrigatoriedade da instalação ou adaptação de fraldários nos banheiros praças públicas

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1676/2025
  • 📌 Tipo: Lei Municipal
  • 📅 Data do Ato: 01/01/2025
  • 🗓️ Publicado: 01/01/2025

Dispõe sobre Doação de Lotes_Construção de Unidade Habitacionais

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1675/2025
  • 📌 Tipo: Lei Municipal
  • 📅 Data do Ato: 01/01/2025
  • 🗓️ Publicado: 01/01/2025

Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública da Associação de Atletismo Caarapoense_AAC

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1674/2025
  • 📌 Tipo: Lei Municipal
  • 📅 Data do Ato: 01/01/2025
  • 🗓️ Publicado: 01/01/2025

Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública da Associação dos Universitários de Caarapó_UNICAP

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1673/2025
  • 📌 Tipo: Lei Municipal
  • 📅 Data do Ato: 01/01/2025
  • 🗓️ Publicado: 01/01/2025

Dispõe sobre a prioridade de Contratção de MEI, ME,EPP e Produtores Rurais local_ Licitação

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1672/2025
  • 📌 Tipo: Lei Municipal
  • 📅 Data do Ato: 01/01/2025
  • 🗓️ Publicado: 01/01/2025

Institui a comissão permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar

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1671/2025
  • 📌 Tipo: Lei Municipal
  • 📅 Data do Ato: 01/01/2025
  • 🗓️ Publicado: 01/01/2025

Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Associação Clube de Caça Comandos-MS

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1670/2025
  • 📌 Tipo: Lei Municipal
  • 📅 Data do Ato: 01/01/2025
  • 🗓️ Publicado: 01/01/2025

Institui a Semana Municipal dos Legendários e Reconhece o Dia 19 de Maio Como Dia Municipal dos Lege...

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1669/2025
  • 📌 Tipo: Lei Municipal
  • 📅 Data do Ato: 01/01/2025
  • 🗓️ Publicado: 01/01/2025

Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública da Associação Nova América Esporte Clube

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1668/2025
  • 📌 Tipo: Lei Municipal
  • 📅 Data do Ato: 01/01/2025
  • 🗓️ Publicado: 01/01/2025

Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher_FMDM

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