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38/2009
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 16/12/2009
  • 🗓️ Publicado: 21/12/2009

LEI COMPLEMENTAR N° 038/2009, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 034/2009 DE...

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37/2009
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 26/10/2009
  • 🗓️ Publicado: 27/10/2006

"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 034/2009, DE 28 DE ABRIL DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E...

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36/2009
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 08/09/2009
  • 🗓️ Publicado: 09/09/2009

"DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 035/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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34/2009
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 28/04/2009
  • 🗓️ Publicado: 28/04/2009

"DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAARAPÓ/MS...

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33/2009
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 26/03/2009
  • 🗓️ Publicado: 31/03/2009

"DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS A APOSENTADOS COM RENDA FAMILIAR D...

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31/2008
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 29/12/2008
  • 🗓️ Publicado: 02/01/2009

“APROVA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES, PARA LANÇAMENTO E COBRANÇA DOS IMPOSTOS IMOBILIÁRIOS, DISCIPLI...

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30/2008
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 23/04/2008
  • 🗓️ Publicado: 25/04/2008

"CRIA VAGA NO CARGO DE PSICÓLOGO, CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 004/2002, DE 29 DE MAI...

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29/2008
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 07/02/2008
  • 🗓️ Publicado: 08/02/2008

“DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CAARAPÓ-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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28/2007
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 01/01/2007
  • 🗓️ Publicado: 01/01/2007

Fixa Remuneração dos Agentes Comunitario de Saúde

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27/2007
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 01/01/2007
  • 🗓️ Publicado: 01/01/2007

Altera a lei Compl. 004_2022 extinção de varios cargos

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26/2007
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 01/01/2007
  • 🗓️ Publicado: 01/01/2007

Altera a Lei Compl. 021_2006 Que Institui o Plano Diretor participativo

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25/2007
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 30/04/2007
  • 🗓️ Publicado: 03/05/2007

“ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N° 003/2002, DE 29 DE MAIO DE 2002, QUE INSTITUIU O PLANO DE...

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24/2007
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 01/01/2007
  • 🗓️ Publicado: 01/01/2007

Altera a Lei Compl. 004_2002.

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23/2006
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 28/12/2006
  • 🗓️ Publicado: 30/12/2006

“INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE CAARAPÓ/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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22/2006
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 30/10/2006
  • 🗓️ Publicado: 01/11/2006

“ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° ¬015/2005, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE¬ DISPÕE SOBRE A C...

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