Digite abaixo ou use os campos da pesquisa avançada
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA CARGA HORÁRIA E REMUNERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DA PREFEITU...
Ver Detalhes“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA NÃO ONEROSA, ÁREA...
Ver DetalhesDISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CRÉDITO JUNTO A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA E/OU...
Ver Detalhes“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - CM...
Ver Detalhes"INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2025 – REGULARIZA CAARAPÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI...
Ver Detalhes“REGULAMENTA A LEI Nº 1.715/2026, DE 15 DE ABRIL DE 2026, QUE INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE...
Ver Detalhes“ALTERA O ART. 23 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 056, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL...
Ver Detalhes“DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO, ES...
Ver Detalhes“ACRESCE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 072, DE 26 DE MARÇO DE 2018, QUE DISP...
Ver DetalhesAbertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.
Ver Detalhes“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE MÉDICO VETERINÁRIO – 20 HORAS E A EXTINÇÃO DE 01 VAGA DO CARGO D...
Ver DetalhesAbertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.
Ver Detalhes“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 050/2011, SOBRE A PREVIDÊNCIA DOS SERVIDOR...
Ver Detalhes“DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RELATÓRIO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL DE 2025 - DATA FOCAL 31/12/2024, MA...
Ver DetalhesAbertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.
Ver Detalhes