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Dispõe sobre o código de obras e edicações do município de Caarapó
Ver DetalhesAPROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES – CMC DO MUNICÍPIO DE CAARAPÓ.
Ver Detalhes“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO PREVCA...
Ver Detalhes"CONSIDERA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Ver Detalhes“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES...
Ver Detalhes“APROVA OS PLANOS DE CONTIGÊNCIAS DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, DENOMINADOS: PLANCON V1 - VERSÃO 1 - P...
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Ver Detalhes"REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.739, DE 09 DE JULHO DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍL...
Ver DetalhesEXONERA, A PEDIDO, OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E TERRITORIAL – CMDUT...
Ver Detalhes“ACRESCENTA O ART. 166-A À LEI COMPLEMENTAR Nº 021, DE 09 DE OUTUBRO DE 2006 (PLANO DIRETOR PARTICIP...
Ver Detalhes"ACRESCENTA O TÍTULO VIII E OS ARTS. 130 A 166 À LEI COMPLEMENTAR Nº 021, DE 09 DE OUTUBRO DE 2006,...
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Ver Detalhes“DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RELATÓRIO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL DE 2026 – DATA FOCAL31/12/2025, MAN...
Ver Detalhes“Institui a Comissão Intersetorial de Atenção à Pessoa em Situação de Rua no Município de Caarapó e...
Ver Detalhes§ 2º Permanecem inalterados os percentuais de adicional de insalubridade atualmente previstos na leg...
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