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109/2024
  • Tipo: REGULAPRED - Regula Prédios e Imóveis
  • Data do Ato: 01/01/2024
  • Publicado: 01/01/2024

Dispõe prorrogação prazo REGULAPREV_ Programa de Regularização de Edificações e Obras

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108/2024
  • Tipo: Previ - Previdência Própria
  • Data do Ato: 01/01/2024
  • Publicado: 01/01/2024

Dispõe sobre a Homologação Relatório da Reavaliação Atuarial de 2024_PREV

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108/2026
  • Tipo: Decreto
  • Data do Ato: 10/07/2026
  • Publicado: 13/07/2026

Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa não onerosa, área...

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107/2024
  • Tipo: Código Tributário
  • Data do Ato: 01/01/2024
  • Publicado: 01/01/2024

Autoriza o Poder Executivo a proceder Cancelamento de Crédito Tributário e não Tributários Vencidos

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106/2024
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 01/01/2024
  • Publicado: 01/01/2024

Dispõe sobre a criação do fundo de honorários sucumbenciais dos Procuradores Municipais

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105/2024
  • Tipo: Estrutura Administrativa
  • Data do Ato: 01/01/2024
  • Publicado: 01/01/2024

Dispõe sobre a atualização da Estrutura Administrativa Organizacional da Prefeitura Municipal

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104/2024
  • Tipo: Plano de Cargos e Carreira - Educação
  • Data do Ato: 01/01/2024
  • Publicado: 01/01/2024

Dispõe sobre alteração da Lei Compl. 067_2017

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103/2024
  • Tipo: Plano de Cargos e Carreira - Geral
  • Data do Ato: 03/04/2024
  • Publicado: 04/04/2024

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR, LEI COMPLEMENTAR Nº 067, DE 06 DE JULHO DE 2017, E DÁ...

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102/2023
  • Tipo: Plano de Cargos e Carreira - Educação
  • Data do Ato: 20/12/2023
  • Publicado: 21/12/2023

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 067/2017 - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO...

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101/2023
  • Tipo: Plano de Cargos e Carreira - Geral
  • Data do Ato: 01/01/2023
  • Publicado: 01/01/2023

Dispõe sobre Alteração Lei Compl. 097_2023 e Alterações posteriores _ Alteração de nível

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100/2023
  • Tipo: Código Tributário
  • Data do Ato: 01/01/2023
  • Publicado: 01/01/2023

Institui Programa Especial para pagamento de débitos com a Fazenda Pública Municipal

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99/2023
  • Tipo: Previ - Previdência Própria
  • Data do Ato: 01/01/2023
  • Publicado: 01/01/2023

Altera as alíquotas de Contribuição Previdenciária

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98/2023
  • Tipo: REGULAPRED - Regula Prédios e Imóveis
  • Data do Ato: 01/01/2023
  • Publicado: 01/01/2023

Altera a Lei Compl. 096_2022 Institui o programa de regularização de edificações e obras em processo...

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98/2026
  • Tipo: Decreto
  • Data do Ato: 26/06/2026
  • Publicado: 29/06/2026

“ESTABELECE HORÁRIO EXCEPCIONAL DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DI...

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97/2023
  • Tipo: Plano de Cargos e Carreira - Geral
  • Data do Ato: 01/01/2023
  • Publicado: 01/01/2023

Dispõe Alteração Lei compl. 034_2009_ alteração de nível

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