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registro(s) no total.
1267/2015
  • Tipo: Lei Municipal
  • Data do Ato: 18/12/2015
  • Publicado: 21/12/2015

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LOTES DE TERRENO DE SUA PROPRIEDADE AOS BENEFICIÁRIOS D...

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1266/2015
  • Tipo: Lei Municipal
  • Data do Ato: 18/12/2015
  • Publicado: 21/12/2015

“CONCEDE INCENTIVO FISCAL A ARMAZENADORA GRÃOS DE OURO LTDA - EPP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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1265/2015
  • Tipo: Lei Municipal
  • Data do Ato: 15/12/2015
  • Publicado: 21/12/2015

“DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DE ÁREA, QUE MENCIONA, AO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE CAARAPÓ-MS, E D...

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1264/2015
  • Tipo: Lei Municipal
  • Data do Ato: 18/12/2015
  • Publicado: 21/12/2015

“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAARAPÓ-MS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016,...

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1263/2015
  • Tipo: Lei Municipal
  • Data do Ato: 09/12/2015
  • Publicado: 10/12/2015

“DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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1262/2015
  • Tipo: Lei Municipal
  • Data do Ato: 09/12/2015
  • Publicado: 10/12/2015

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA CONTRIBUIR COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E...

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1261/2015
  • Tipo: Lei Municipal
  • Data do Ato: 09/12/2015
  • Publicado: 10/12/2015

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAR CONVÊNIOS, COOPERAÇÃO OU OUTROS CONGÊNERES COM MUN...

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1260/2015
  • Tipo: Lei Municipal
  • Data do Ato: 09/12/2015
  • Publicado: 10/12/2015

“AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL ANUIR ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA, QUE MENCIONA, E DÁ OU...

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1259/2015
  • Tipo: Lei Municipal
  • Data do Ato: 08/12/2015
  • Publicado: 09/12/2005

“DENOMINA ‘FELOMENA ROSA MARTINS’ O BEM PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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1258/2015
  • Tipo: Lei Municipal
  • Data do Ato: 08/12/2015
  • Publicado: 09/12/2015

“DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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1257/2015
  • Tipo: Lei Municipal
  • Data do Ato: 09/11/2015
  • Publicado: 19/11/2015

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE CAA...

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1256/2015
  • Tipo: Lei Municipal
  • Data do Ato: 26/10/2015
  • Publicado: 27/10/2015

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNID...

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1255/2015
  • Tipo: Lei Municipal
  • Data do Ato: 26/10/2015
  • Publicado: 27/10/2015

“Institui o Plano Municipal de Educação de Caarapó-MS, e dá outras providências.”

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1254/2015
  • Tipo: Lei Municipal
  • Data do Ato: 22/10/2015
  • Publicado: 23/10/2015

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DOMÍNIO PLENO, QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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1253/2015
  • Tipo: Lei Municipal
  • Data do Ato: 08/10/2015
  • Publicado: 09/10/2015

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE CAARAPÓ-MS, DESAFETAR A PRAÇA JOÃO AUGUSTO CAPILÉ – NO...

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