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registro(s) no total.
1245/2015
  • Tipo: Lei Municipal
  • Data do Ato: 29/06/2015
  • Publicado: 06/08/2015

“OUTORGA CONCESSÃO DE USO DOS BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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1244/2015
  • Tipo: Lei Municipal
  • Data do Ato: 29/06/2015
  • Publicado: 30/06/2015

“Altera o inciso III do Artigo 6° da Lei Municipal n° 1.072/2011, de 06 de outubro de 2011, que ‘dis...

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1243/2015
  • Tipo: Lei Municipal
  • Data do Ato: 18/06/2015
  • Publicado: 19/06/2015

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE SANITÁRIOS E BEBEDOUROS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO M...

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1242/2015
  • Tipo: Lei Municipal
  • Data do Ato: 18/06/2015
  • Publicado: 19/06/2015

“RERRATIFICA A DOAÇÃO EFETUADA ATRAVÉS DO INCISO XXXII DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 1.063/2011, DE...

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1241/2015
  • Tipo: Lei Municipal
  • Data do Ato: 10/06/2015
  • Publicado: 16/06/2015

“INSTITUI A CAMPANHA PÚBLICA ‘IPTU PREMIADO - GESTÃO/2015’, OBJETIVANDO A CONSCIENTIZAÇÃO DOS CONTRI...

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1240/2015
  • Tipo: Lei Municipal
  • Data do Ato: 25/05/2015
  • Publicado: 26/05/2015

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS UNI...

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1239/2015
  • Tipo: Lei Municipal
  • Data do Ato: 25/05/2015
  • Publicado: 26/05/2015

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA FIRMAR CONVÊNIO COM A LIGA ESPORTIVA CAA...

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1238/2015
  • Tipo: Lei Municipal
  • Data do Ato: 08/05/2015
  • Publicado: 11/05/2015

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAA...

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1237/2015
  • Tipo: Lei Municipal
  • Data do Ato: 08/05/2015
  • Publicado: 11/05/2015

“DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPA...

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1236/2015
  • Tipo: Lei Municipal
  • Data do Ato: 07/05/2015
  • Publicado: 08/05/2015

“DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIM...

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1235/2015
  • Tipo: Lei Municipal
  • Data do Ato: 07/05/2015
  • Publicado: 08/05/2015

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CONTRIBUIR COM DESPESAS REFERENTE A CONT...

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1234/2015
  • Tipo: Lei Municipal
  • Data do Ato: 07/05/2015
  • Publicado: 08/05/2015

“ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.131/2013, DE 07 DE MARÇO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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1233/2015
  • Tipo: Lei Municipal
  • Data do Ato: 29/04/2015
  • Publicado: 05/05/2015

“DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS QUE ESPECIFICA NOS SUPERMERCADOS E SIMILARES DE C...

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1232/2015
  • Tipo: Lei Municipal
  • Data do Ato: 13/04/2015
  • Publicado: 06/05/2015

“SUPRIME E ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1.196/2014, DE 27 DE MAIO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O...

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1231/2015
  • Tipo: Lei Municipal
  • Data do Ato: 09/04/2015
  • Publicado: 10/04/2015

“SUPRIME E ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1.196/2014, DE 27 DE MAIO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O...

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