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1252/2015
  • Tipo: Lei Municipal
  • Data do Ato: 06/10/2015
  • Publicado: 07/10/2015

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSELHO COMUNITÁR...

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1251/2015
  • Tipo: Lei Municipal
  • Data do Ato: 09/09/2015
  • Publicado: 10/09/2015

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA DO MUNICIPIO DE CAARAPÓ-MS, QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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1250/2015
  • Tipo: Lei Municipal
  • Data do Ato: 01/09/2015
  • Publicado: 02/09/2015

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PROD...

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1249/2015
  • Tipo: Lei Municipal
  • Data do Ato: 01/09/2015
  • Publicado: 02/09/2015

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA FIRMAR CONVÊNIO COM O SINDICATO RURAL DE...

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1248/2015
  • Tipo: Lei Municipal
  • Data do Ato: 10/07/2015
  • Publicado: 13/07/2015

“DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE DA DIVINA MISERICÓRDIA, DO...

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1246/2015
  • Tipo: Lei Municipal
  • Data do Ato: 29/06/2015
  • Publicado: 30/06/2015

“DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...

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1245/2015
  • Tipo: Lei Municipal
  • Data do Ato: 29/06/2015
  • Publicado: 06/08/2015

“OUTORGA CONCESSÃO DE USO DOS BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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1244/2015
  • Tipo: Lei Municipal
  • Data do Ato: 29/06/2015
  • Publicado: 30/06/2015

“Altera o inciso III do Artigo 6° da Lei Municipal n° 1.072/2011, de 06 de outubro de 2011, que ‘dis...

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1243/2015
  • Tipo: Lei Municipal
  • Data do Ato: 18/06/2015
  • Publicado: 19/06/2015

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE SANITÁRIOS E BEBEDOUROS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO M...

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1242/2015
  • Tipo: Lei Municipal
  • Data do Ato: 18/06/2015
  • Publicado: 19/06/2015

“RERRATIFICA A DOAÇÃO EFETUADA ATRAVÉS DO INCISO XXXII DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 1.063/2011, DE...

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1241/2015
  • Tipo: Lei Municipal
  • Data do Ato: 10/06/2015
  • Publicado: 16/06/2015

“INSTITUI A CAMPANHA PÚBLICA ‘IPTU PREMIADO - GESTÃO/2015’, OBJETIVANDO A CONSCIENTIZAÇÃO DOS CONTRI...

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1240/2015
  • Tipo: Lei Municipal
  • Data do Ato: 25/05/2015
  • Publicado: 26/05/2015

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS UNI...

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1239/2015
  • Tipo: Lei Municipal
  • Data do Ato: 25/05/2015
  • Publicado: 26/05/2015

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA FIRMAR CONVÊNIO COM A LIGA ESPORTIVA CAA...

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1238/2015
  • Tipo: Lei Municipal
  • Data do Ato: 08/05/2015
  • Publicado: 11/05/2015

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAA...

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1237/2015
  • Tipo: Lei Municipal
  • Data do Ato: 08/05/2015
  • Publicado: 11/05/2015

“DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPA...

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