Pesquise qualquer ato na legislação municipal

Digite abaixo ou use os campos da pesquisa avançada

Foram encontrados
386
registro(s) no total.
97/2026
  • Tipo: Decreto
  • Data do Ato: 25/06/2026
  • Publicado: 26/06/2026

“NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E TERRITORIAL – CMDUT DO MUNICÍP...

Ver Detalhes
96/2022
  • Tipo: REGULAPRED - Regula Prédios e Imóveis
  • Data do Ato: 01/01/2022
  • Publicado: 01/01/2022

Institui Programa de Regularização de Edficações e obras em processo de Finalização _ REGULPRED

Ver Detalhes
95/2022
  • Tipo: Plano de Cargos e Carreira - Geral
  • Data do Ato: 01/01/2022
  • Publicado: 01/01/2022

Dispõe alteração nomeclatura cargo Agentes Comunitários de Saúde_ ACS e Agentes de Combate às Endemi...

Ver Detalhes
94/2022
  • Tipo: Previ - Previdência Própria
  • Data do Ato: 01/01/2022
  • Publicado: 01/01/2022

Institui Regime de Previdência Complementar no Municipio de Caarapó - MS

Ver Detalhes
93/2021
  • Tipo: Contratação Temporária
  • Data do Ato: 01/01/2021
  • Publicado: 01/01/2021

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado_ Altera Lei Compl 072_2018_ Intertício

Ver Detalhes
92/2021
  • Tipo: Código Tributário
  • Data do Ato: 01/01/2021
  • Publicado: 01/01/2021

Institui Programa REFIS

Ver Detalhes
91/2021
  • Tipo: Estrutura Administrativa
  • Data do Ato: 01/01/2021
  • Publicado: 01/01/2021

Estrutura Administrativa_Altera Lei Compl. 074_2019 e 090_2021

Ver Detalhes
90/2021
  • Tipo: Estrutura Administrativa
  • Data do Ato: 01/01/2021
  • Publicado: 01/01/2021

Estrutura Administrativa - Altera Lei Compl. 081_2019

Ver Detalhes
89/2020
  • Tipo: Código Tributário
  • Data do Ato: 01/01/2020
  • Publicado: 01/01/2020

Programa Especial para pagamento de débitos com a Fazenda

Ver Detalhes
88/2020
  • Tipo: Código Tributário
  • Data do Ato: 01/01/2020
  • Publicado: 01/01/2020

Altera a Lei Compl. 056_20144 - Código Tributário Municipal

Ver Detalhes
87/2020
  • Tipo: Previ - Previdência Própria
  • Data do Ato: 01/01/2020
  • Publicado: 01/01/2020

Altera Lei Compl. 050_2011_ PREVCAARAPO

Ver Detalhes
86/2020
  • Tipo: Previ - Previdência Própria
  • Data do Ato: 01/01/2020
  • Publicado: 01/01/2020

Altera a Lei Compl. 050_2011_ Modifica regras do Regime do PREVCAARAPÓ

Ver Detalhes
85/2020
  • Tipo: Previ - Previdência Própria
  • Data do Ato: 01/01/2020
  • Publicado: 01/01/2020

Suspensão dos pagamentos do financiamento das dividas PREVICAARAPÓ

Ver Detalhes
84/2020
  • Tipo: Plano de Cargos e Carreira - Geral
  • Data do Ato: 01/01/2020
  • Publicado: 01/01/2020

“DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 078/2019, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019, E DA OUTRAS...

Ver Detalhes
83/2019
  • Tipo: Plano de Cargos e Carreira - Educação
  • Data do Ato: 01/01/2019
  • Publicado: 01/01/2019

Altera Lei Compl. 067_2017 e 034_2009 - Cria Gratificações GNE-GFIC

Ver Detalhes

Usamos cookies para melhorar sua experiência no site. Ao continuar navegando, você concorda com nossa Política de Privacidade.