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101/2023
  • Tipo: Plano de Cargos e Carreira - Geral
  • Data do Ato: 01/01/2023
  • Publicado: 01/01/2023

Dispõe sobre Alteração Lei Compl. 097_2023 e Alterações posteriores _ Alteração de nível

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100/2023
  • Tipo: Código Tributário
  • Data do Ato: 01/01/2023
  • Publicado: 01/01/2023

Institui Programa Especial para pagamento de débitos com a Fazenda Pública Municipal

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99/2023
  • Tipo: Previ - Previdência Própria
  • Data do Ato: 01/01/2023
  • Publicado: 01/01/2023

Altera as alíquotas de Contribuição Previdenciária

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98/2023
  • Tipo: REGULAPRED - Regula Prédios e Imóveis
  • Data do Ato: 01/01/2023
  • Publicado: 01/01/2023

Altera a Lei Compl. 096_2022 Institui o programa de regularização de edificações e obras em processo...

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98/2026
  • Tipo: Decreto
  • Data do Ato: 26/06/2026
  • Publicado: 29/06/2026

“ESTABELECE HORÁRIO EXCEPCIONAL DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DI...

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97/2023
  • Tipo: Plano de Cargos e Carreira - Geral
  • Data do Ato: 01/01/2023
  • Publicado: 01/01/2023

Dispõe Alteração Lei compl. 034_2009_ alteração de nível

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97/2026
  • Tipo: Decreto
  • Data do Ato: 25/06/2026
  • Publicado: 26/06/2026

“NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E TERRITORIAL – CMDUT DO MUNICÍP...

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96/2022
  • Tipo: REGULAPRED - Regula Prédios e Imóveis
  • Data do Ato: 01/01/2022
  • Publicado: 01/01/2022

Institui Programa de Regularização de Edficações e obras em processo de Finalização _ REGULPRED

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95/2022
  • Tipo: Plano de Cargos e Carreira - Geral
  • Data do Ato: 01/01/2022
  • Publicado: 01/01/2022

Dispõe alteração nomeclatura cargo Agentes Comunitários de Saúde_ ACS e Agentes de Combate às Endemi...

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94/2022
  • Tipo: Previ - Previdência Própria
  • Data do Ato: 01/01/2022
  • Publicado: 01/01/2022

Institui Regime de Previdência Complementar no Municipio de Caarapó - MS

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93/2021
  • Tipo: Contratação Temporária
  • Data do Ato: 01/01/2021
  • Publicado: 01/01/2021

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado_ Altera Lei Compl 072_2018_ Intertício

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92/2021
  • Tipo: Código Tributário
  • Data do Ato: 01/01/2021
  • Publicado: 01/01/2021

Institui Programa REFIS

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91/2021
  • Tipo: Estrutura Administrativa
  • Data do Ato: 01/01/2021
  • Publicado: 01/01/2021

Estrutura Administrativa_Altera Lei Compl. 074_2019 e 090_2021

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90/2021
  • Tipo: Estrutura Administrativa
  • Data do Ato: 01/01/2021
  • Publicado: 01/01/2021

Estrutura Administrativa - Altera Lei Compl. 081_2019

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89/2020
  • Tipo: Código Tributário
  • Data do Ato: 01/01/2020
  • Publicado: 01/01/2020

Programa Especial para pagamento de débitos com a Fazenda

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