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registro(s) no total.
1457/2021
  • Tipo: Lei Municipal
  • Data do Ato: 01/01/2021
  • Publicado: 01/01/2021

Lei Mun. Novo FUNDEB e CONFUNDEB

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1456/2021
  • Tipo: Lei Municipal
  • Data do Ato: 01/01/2021
  • Publicado: 01/01/2021

ACEC - Campanha Dia das Mães 2021

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1455/2021
  • Tipo: Lei Municipal
  • Data do Ato: 01/01/2021
  • Publicado: 01/01/2021

Convênio Conselho Com.Segurança

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1454/2021
  • Tipo: Lei Municipal
  • Data do Ato: 01/01/2021
  • Publicado: 01/01/2021

Termo de colaboração - APAE - FUNDEB

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1453/2021
  • Tipo: Lei Municipal
  • Data do Ato: 01/01/2021
  • Publicado: 01/01/2021

Termo de Colaboração - APAE - Recurso Proprios

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1452/2021
  • Tipo: Lei Municipal
  • Data do Ato: 01/01/2021
  • Publicado: 01/01/2021

Limite Execução para Tributaria

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1451/2021
  • Tipo: Lei Municipal
  • Data do Ato: 01/01/2021
  • Publicado: 01/01/2021

Subvenção Hospital - Covid-19

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1450/2021
  • Tipo: Lei Municipal
  • Data do Ato: 01/01/2021
  • Publicado: 01/01/2021

Termo de Colaboração - REVIVI

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1449/2021
  • Tipo: Lei Municipal
  • Data do Ato: 01/01/2021
  • Publicado: 01/01/2021

Termo de colaboração - APAC

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1448/2021
  • Tipo: Lei Municipal
  • Data do Ato: 01/01/2021
  • Publicado: 01/01/2021

Termo de Colaboração - Divina Misericordia

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1447/2021
  • Tipo: Lei Municipal
  • Data do Ato: 01/01/2021
  • Publicado: 01/01/2021

Termo de Colaboração - Fundos de Investimentos

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1435/2020
  • Tipo: LOA - Lei Orçamentária Anual
  • Data do Ato: 26/11/2020
  • Publicado: 27/11/2020

“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAARAPÓ-MS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E...

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1431/2020
  • Tipo: LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
  • Data do Ato: 23/06/2020
  • Publicado: 26/06/2020

“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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1424/2020
  • Tipo: Reajuste Salarial
  • Data do Ato: 02/05/2020
  • Publicado: 02/07/2020

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CA...

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1405/2019
  • Tipo: LOA - Lei Orçamentária Anual
  • Data do Ato: 17/12/2019
  • Publicado: 18/12/2019

“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAARAPÓ-MS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E...

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