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Fixa Remuneração dos Agentes Comunitario de Saúde
Ver DetalhesAltera a lei Compl. 004_2022 extinção de varios cargos
Ver DetalhesAltera a Lei Compl. 021_2006 Que Institui o Plano Diretor participativo
Ver Detalhes“ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N° 003/2002, DE 29 DE MAIO DE 2002, QUE INSTITUIU O PLANO DE...
Ver DetalhesAltera a Lei Compl. 004_2002.
Ver Detalhes“INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE CAARAPÓ/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Ver Detalhes“ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° ¬015/2005, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE¬ DISPÕE SOBRE A C...
Ver Detalhes“INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE CAARAPÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Ver DetalhesOutorga permissão de uso de espaço público, em caráter precário e por tempo determinado, para o fim...
Ver Detalhes"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DO CARGO DE FARMACÊUTICO, CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI COMPL...
Ver Detalhes“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇOES – JARI, E DÁ O...
Ver Detalhes“INSTITUI O PEDE – PROGRAMA DE ESTÍMULO À QUITAÇÃO DE DÉBITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Ver Detalhes“MODIFICA O REGIME DE RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA POR SUBSTITUIÇÃO TOTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Ver Detalhes"DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Ver Detalhes“ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N° 003/2002, DE 29 DE MAIO DE 2002, QUE INSTITUIU O PLANO DE...
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