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69/2026
  • Tipo: Política Municipal de Saneamento Básico
  • Data do Ato: 29/11/2017
  • Publicado: 30/11/2027

“ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO...

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68/2017
  • Tipo: Código Tributário
  • Data do Ato: 13/11/2027
  • Publicado: 14/09/0007

“INSTITUI PROGRAMA ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS COM A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS P...

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67/2011
  • Tipo: Plano de Cargos e Carreira - Educação
  • Data do Ato: 06/07/2017
  • Publicado: 07/07/2017

“DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E INTEGRANTES...

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66/2026
  • Tipo: Decreto
  • Data do Ato: 29/04/2026
  • Publicado: 30/04/2026

“DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS REFERENTES ÀS AVERBAÇÕES DE CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SE...

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66/2017
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 21/07/2017
  • Publicado: 22/06/2017

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL...

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65/2016
  • Tipo: Código Tributário
  • Data do Ato: 27/12/2016
  • Publicado: 28/12/2016

“INSTITUI PROGRAMA ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS COM A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS P...

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64/2016
  • Tipo: Código Tributário
  • Data do Ato: 27/12/2016
  • Publicado: 28/12/2016

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR NO 056/2014 E LEI COMPLEMENTAR 060/2015, E DÁ OUTRAS PRO...

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63/2016
  • Tipo: Código Tributário
  • Data do Ato: 27/12/2016
  • Publicado: 28/12/2016

“REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE ORIGEM TRIBUTÁRIA OU NÃO TRIBUTÁRIA, SEUS PROCE...

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62/2016
  • Tipo: Plano de Cargos e Carreira - Geral
  • Data do Ato: 31/03/2016
  • Publicado: 01/04/2016

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAARAPÓ, LE...

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61/2016
  • Tipo: Plano de Cargos e Carreira - Geral
  • Data do Ato: 31/03/2016
  • Publicado: 01/04/2016

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAARAPÓ, LE...

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60/2015
  • Tipo: Código Tributário
  • Data do Ato: 09/12/2015
  • Publicado: 15/12/2015

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR NO 056/2014, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍ...

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59/2026
  • Tipo: Decreto
  • Data do Ato: 16/04/2026
  • Publicado: 17/04/2026

"CONSIDERA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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59/2015
  • Tipo: Código Tributário
  • Data do Ato: 09/12/2015
  • Publicado: 10/12/2015

“INSTITUI PROGRAMA ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS COM A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS P...

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58/2015
  • Tipo: Plano de Cargos e Carreira - Geral
  • Data do Ato: 09/12/2015
  • Publicado: 10/12/2015

“INSTITUI AS ATRIBUIÇÕES, PRERROGATIVAS, DEVERES E VEDAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS, LOTADOS NO CARG...

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57/2015
  • Tipo: Plano de Cargos e Carreira - Geral
  • Data do Ato: 08/05/2015
  • Publicado: 22/05/2015

“ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº. 034/2009, DE 28 DE ABRIL DE 2009, ‘QUE DISPÕE SOBRE O P...

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