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82/2019
  • Tipo: Código de Postura
  • Data do Ato: 01/01/2019
  • Publicado: 01/01/2019

Altera Lei Compl. 029_2008 Código Postura_Cemitério_Multa

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81/2026
  • Tipo: Decreto
  • Data do Ato: 01/06/2026
  • Publicado: 03/06/2026

"CONSIDERA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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81/2019
  • Tipo: Estrutura Administrativa
  • Data do Ato: 01/01/2019
  • Publicado: 01/01/2019

Altera a Lei Compl. 074_2019 - Estrutura Administrativa Organizacional

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80/2019
  • Tipo: Plano de Cargos e Carreira - Educação
  • Data do Ato: 01/01/2019
  • Publicado: 01/01/2019

Altera a Lei Compl. 034_2009 e 067_2017 - Gratificação de Dificil Acesso

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79/2026
  • Tipo: Decreto
  • Data do Ato: 27/05/2026
  • Publicado: 28/05/2026

“DISPÕE SOBRE A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE CAARAPÓ/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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79/2019
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 01/01/2019
  • Publicado: 01/01/2019

ISSQN CARTÓRIOS

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78/2019
  • Tipo: Plano de Cargos e Carreira - Geral
  • Data do Ato: 01/01/2019
  • Publicado: 01/01/2019

Altera o Plano de Cargos das Leis Compl. 034_2009 e 057_2015

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77/2019
  • Tipo: Código Tributário
  • Data do Ato: 01/01/2019
  • Publicado: 01/01/2019

REFIS 2019

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76/2019
  • Tipo: Código Tributário
  • Data do Ato: 01/01/2019
  • Publicado: 01/01/2019

Alteração das Leis Compl. 056_2014 - 071_2017 - Código Tributario

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75/2019
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 01/01/2019
  • Publicado: 01/01/2019

Plano de mobilidade urbana

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74/2019
  • Tipo: Estrutura Administrativa
  • Data do Ato: 01/01/2019
  • Publicado: 01/01/2019

Reestruturação Administrativa

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73/2018
  • Tipo: Código Tributário
  • Data do Ato: 01/01/2018
  • Publicado: 01/01/2018

Programa Especial - REFIS

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72/2018
  • Tipo: Contratação Temporária
  • Data do Ato: 01/01/2018
  • Publicado: 01/01/2018

Contratação Temporária - Suspensão dos incisos IX do artigo 37 da Constituição Federal

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71/2017
  • Tipo: Código Tributário
  • Data do Ato: 21/12/2017
  • Publicado: 22/12/2017

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº. 056 DE 16 DE DEZEMBRO DE...

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70/2017
  • Tipo: Contratação Temporária
  • Data do Ato: 21/12/2017
  • Publicado: 22/12/2017

“DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCION...

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