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88/2020
  • Tipo: Código Tributário
  • Data do Ato: 01/01/2020
  • Publicado: 01/01/2020

Altera a Lei Compl. 056_20144 - Código Tributário Municipal

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87/2020
  • Tipo: Previ - Previdência Própria
  • Data do Ato: 01/01/2020
  • Publicado: 01/01/2020

Altera Lei Compl. 050_2011_ PREVCAARAPO

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86/2020
  • Tipo: Previ - Previdência Própria
  • Data do Ato: 01/01/2020
  • Publicado: 01/01/2020

Altera a Lei Compl. 050_2011_ Modifica regras do Regime do PREVCAARAPÓ

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85/2020
  • Tipo: Previ - Previdência Própria
  • Data do Ato: 01/01/2020
  • Publicado: 01/01/2020

Suspensão dos pagamentos do financiamento das dividas PREVICAARAPÓ

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84/2020
  • Tipo: Plano de Cargos e Carreira - Geral
  • Data do Ato: 01/01/2020
  • Publicado: 01/01/2020

“DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 078/2019, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019, E DA OUTRAS...

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83/2019
  • Tipo: Plano de Cargos e Carreira - Educação
  • Data do Ato: 01/01/2019
  • Publicado: 01/01/2019

Altera Lei Compl. 067_2017 e 034_2009 - Cria Gratificações GNE-GFIC

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82/2019
  • Tipo: Código de Postura
  • Data do Ato: 01/01/2019
  • Publicado: 01/01/2019

Altera Lei Compl. 029_2008 Código Postura_Cemitério_Multa

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81/2019
  • Tipo: Estrutura Administrativa
  • Data do Ato: 01/01/2019
  • Publicado: 01/01/2019

Altera a Lei Compl. 074_2019 - Estrutura Administrativa Organizacional

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80/2019
  • Tipo: Plano de Cargos e Carreira - Educação
  • Data do Ato: 01/01/2019
  • Publicado: 01/01/2019

Altera a Lei Compl. 034_2009 e 067_2017 - Gratificação de Dificil Acesso

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79/2019
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 01/01/2019
  • Publicado: 01/01/2019

ISSQN CARTÓRIOS

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78/2019
  • Tipo: Plano de Cargos e Carreira - Geral
  • Data do Ato: 01/01/2019
  • Publicado: 01/01/2019

Altera o Plano de Cargos das Leis Compl. 034_2009 e 057_2015

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77/2019
  • Tipo: Código Tributário
  • Data do Ato: 01/01/2019
  • Publicado: 01/01/2019

REFIS 2019

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76/2019
  • Tipo: Código Tributário
  • Data do Ato: 01/01/2019
  • Publicado: 01/01/2019

Alteração das Leis Compl. 056_2014 - 071_2017 - Código Tributario

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75/2019
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 01/01/2019
  • Publicado: 01/01/2019

Plano de mobilidade urbana

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74/2019
  • Tipo: Estrutura Administrativa
  • Data do Ato: 01/01/2019
  • Publicado: 01/01/2019

Reestruturação Administrativa

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