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27/2007
  • Tipo: Plano de Cargos e Carreira - Geral
  • Data do Ato: 01/01/2007
  • Publicado: 01/01/2007

Altera a lei Compl. 004_2022 extinção de varios cargos

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26/2007
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 01/01/2007
  • Publicado: 01/01/2007

Altera a Lei Compl. 021_2006 Que Institui o Plano Diretor participativo

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25/2007
  • Tipo: Plano de Cargos e Carreira - Educação
  • Data do Ato: 30/04/2007
  • Publicado: 03/05/2007

“ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N° 003/2002, DE 29 DE MAIO DE 2002, QUE INSTITUIU O PLANO DE...

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24/2007
  • Tipo: Plano de Cargos e Carreira - Geral
  • Data do Ato: 01/01/2007
  • Publicado: 01/01/2007

Altera a Lei Compl. 004_2002.

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23/2006
  • Tipo: Código Tributário
  • Data do Ato: 28/12/2006
  • Publicado: 30/12/2006

“INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE CAARAPÓ/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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22/2006
  • Tipo: Contratação Temporária
  • Data do Ato: 30/10/2006
  • Publicado: 01/11/2006

“ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° ¬015/2005, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE¬ DISPÕE SOBRE A C...

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21/2006
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 06/10/2006
  • Publicado: 08/02/2007

“INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE CAARAPÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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20/2006
  • Tipo: Plano de Cargos e Carreira - Geral
  • Data do Ato: 14/06/2006
  • Publicado: 16/08/2006

"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DO CARGO DE FARMACÊUTICO, CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI COMPL...

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19/2006
  • Tipo: Código Tributário
  • Data do Ato: 20/06/2006
  • Publicado: 22/06/2006

“INSTITUI O PEDE – PROGRAMA DE ESTÍMULO À QUITAÇÃO DE DÉBITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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18/2006
  • Tipo: Código Tributário
  • Data do Ato: 20/06/2006
  • Publicado: 26/06/2006

“MODIFICA O REGIME DE RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA POR SUBSTITUIÇÃO TOTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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17/2006
  • Tipo: Plano de Cargos e Carreira - Educação
  • Data do Ato: 17/04/2006
  • Publicado: 28/04/2006

“ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N° 003/2002, DE 29 DE MAIO DE 2002, QUE INSTITUIU O PLANO DE...

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16/2006
  • Tipo: Plano de Cargos e Carreira - Geral
  • Data do Ato: 27/04/2006
  • Publicado: 28/04/2006

"DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO, ALTERAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS CONSTANTES DOS ANEXOS I, II E I...

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15/2005
  • Tipo: Contratação Temporária
  • Data do Ato: 01/01/2005
  • Publicado: 01/01/2005

Dispõe sobre a Contratação de pessoal por tempo determinado

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14/2005
  • Tipo: Plano de Cargos e Carreira - Educação
  • Data do Ato: 27/10/2005
  • Publicado: 28/10/2005

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTS. 34, § 1°, §2°, § 3° E § 4°, ART. 39 E ART. 63 DA LEI COMPLEMENT...

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13/2005
  • Tipo: Plano de Cargos e Carreira - Geral
  • Data do Ato: 01/01/2005
  • Publicado: 01/01/2005

Altera a Lei Compl. 004_2002

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