A PREFEITA MUNICIPAL DE CAARAPÓ, ESTADO DE MATO GROSSO DOSUL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LRI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIOMO A SEGUINTE LEI:
- Art. 1º
Fica concedido o Título de Utilidade Pública à Associação de Agricultura Familiar do Liberal, juridicamente constituída e inscrita a nível nacional no CNPJ nº 05.464.765/0001-04, com sede na Comunidade Liberal, zona rural, Caarapó-MS.
- Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registra-se e Publica-se
Lei Municipal nº 1712/2026 - 01 de abril de 2026
Maria Lurdes Portugal
Prefeita do Município de Caarapó
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 01 de abril de 2026