- Art. 1º
Altera o Anexo I — Tabela de Atribuição dos Cargos; Anexo II — Cargos de Provimento Efetivo/Grupo Ocupacional: Atividades de Nível Médio; Cargos de Provimento Efetivo/Grupo Ocupacional: Atividades de Nível Elementar — PSF/Reserva Indígena e Distritos e, o Anexo II — Cargos de Provimento em Comissão — Direção e Assessoramento Superior — DAS, da Lei Complementar nº 034/2009, de 28 de abril de 2009, que passará a vigorar conforme o disposto nos Anexos I, Il e III desta Lei.
- Art. 2º
As demais disposições constantes da Lei Complementar nº 034/2009, de 28 de abril de 2009, permanecem inalteradas.
- Art. 3º
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
- Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
Registra-se e Publica-se
Lei Complementar nº 37/2009 - 26 de outubro de 2009
Mateus Palma de Farias
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 26 de outubro de 2009