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Ver Detalhes“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS P...
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Ver Detalhes“INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E TERRITORIAL – FMDUT E O CONSELHO MUNICIPAL D...
Ver Detalhes“CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAARAPÓ E ALTERA A TABEL...
Ver Detalhes“ALTERA O § 4º DO ARTIGO 23 E INCLUI O § 5º NO ARTGO 24 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.492, DE 17 DE DEZEMBRO...
Ver Detalhes“INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAARAPÓ/MS, O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME...
Ver Detalhes“INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR O P...
Ver Detalhes“INSTITUI, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAARAPÓ - MS, O PRÊMIO MUNICIPAL DE DESEMPE...
Ver Detalhes“ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.662/2025 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TER...
Ver Detalhes"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE CAARAPÓ, INSTA...
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