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O presidente da Câmara Municipal de Caarapó, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou, e promulg...
Ver Detalhes“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
Ver Detalhes“ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.662/2025 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TER...
Ver Detalhes“INSTITUI A CAMPANHA ‘SERVIDOR SOLIDÁRIO – SUA SOLIDARIEDADE É MAIS’, DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGU...
Ver Detalhes“DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A IDENTIDADE VISUAL DOS UNIFORMES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSIN...
Ver Detalhes“INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAARAPÓ, A CAMPANHA PÚBLICA “IPTU PREMIADO”, AUTORIZA A AQUISIÇ...
Ver Detalhes“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DOMÍNIO PLENO, QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Ver Detalhes“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO/TERMO DE FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA...
Ver Detalhes“ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.662/2025 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TER...
Ver Detalhes“RECONHECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAARAPÓ/MS, COMO ATIVIDADE DE ESPORTE, CULTURA E DE LAZER, A P...
Ver Detalhes“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO PARCELAMENTO EXCEPCIONAL DE MUNICÍPIOS E CONSÓRCIO...
Ver Detalhes“ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.662/2025 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TER...
Ver Detalhes“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM O SINDICATO...
Ver Detalhes“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM O SINDICATO...
Ver Detalhes“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-SAÚDE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAARAPÓ – MS PARA...
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