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registro(s) no total.
1531/2022
  • Tipo: Lei Municipal
  • Data do Ato: 01/01/2022
  • Publicado: 01/01/2022

Institui campanha Pública IPTU

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1530/2022
  • Tipo: Lei Municipal
  • Data do Ato: 01/01/2022
  • Publicado: 01/01/2022

Dispõe sobre emisão Gratuita de Carterinha Estudantil para alunos da Rede Municipal de Ensino Públic...

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1529/2022
  • Tipo: Lei Municipal
  • Data do Ato: 01/01/2022
  • Publicado: 01/01/2022

Dispõe sobre a Concessão de incetivo fiscal a Empresa ABV Comércio de Alimentos Ltda

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1528/2022
  • Tipo: Lei Municipal
  • Data do Ato: 01/01/2022
  • Publicado: 01/01/2022

Desafetação e Doação Rua Basilio, Santa Marta

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1527/2022
  • Tipo: Lei Municipal
  • Data do Ato: 01/01/2022
  • Publicado: 01/01/2022

AFORAMENTO

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1526/2022
  • Tipo: Lei Municipal
  • Data do Ato: 01/01/2022
  • Publicado: 01/01/2022

Dispõe sobre a Instituição do Dia CAC_ Caçador, Atirador e Colecionador

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1525/2022
  • Tipo: Lei Municipal
  • Data do Ato: 01/01/2022
  • Publicado: 01/01/2022

Concede Abono Salarial aos Profissionais da Educação Básica do Municipio

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1524/2022
  • Tipo: Lei Municipal
  • Data do Ato: 01/01/2022
  • Publicado: 01/01/2022

Subvenção Hospital

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1523/2022
  • Tipo: Lei Municipal
  • Data do Ato: 01/01/2022
  • Publicado: 01/01/2022

Dispõe Organização Administrativa Câmara Municipal de Caarapó

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1522/2022
  • Tipo: Lei Municipal
  • Data do Ato: 01/01/2022
  • Publicado: 01/01/2022

Recursos Convênio CEMA

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1521/2022
  • Tipo: Lei Municipal
  • Data do Ato: 01/01/2022
  • Publicado: 01/01/2022

Transporte SENAI_IEGRAN

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1520/2022
  • Tipo: Lei Municipal
  • Data do Ato: 01/01/2022
  • Publicado: 01/01/2022

Termo de Colaboração - Guarda Mirim

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1519/2022
  • Tipo: Lei Municipal
  • Data do Ato: 01/01/2022
  • Publicado: 01/01/2022

Convênio com Associação de Produtores de Leita da Região Poique

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1518/2022
  • Tipo: Lei Municipal
  • Data do Ato: 01/01/2022
  • Publicado: 01/01/2022

Convênio Sindicato Rural de Caarapó_29ª Expoac

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1517/2022
  • Tipo: Lei Municipal
  • Data do Ato: 01/01/2022
  • Publicado: 01/01/2022

Repasse aos Agentes Comunitarios de Saúde e os Agentes deCombate a Endemias

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