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registro(s) no total.
1460/2021
  • Tipo: Lei Municipal
  • Data do Ato: 01/01/2021
  • Publicado: 01/01/2021

Contribuição de melhoria Asfalto Adonai

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1459/2021
  • Tipo: Lei Municipal
  • Data do Ato: 01/01/2021
  • Publicado: 01/01/2021

Dispoe sobre parcelamento e ou Reparcelamento de debitos municipio RPPS

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1458/2021
  • Tipo: Lei Municipal
  • Data do Ato: 01/01/2021
  • Publicado: 01/01/2021

Utilidade publica Associação de Proteção e valorização da criança e adolescente de caarapó

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1457/2021
  • Tipo: Lei Municipal
  • Data do Ato: 01/01/2021
  • Publicado: 01/01/2021

Lei Mun. Novo FUNDEB e CONFUNDEB

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1456/2021
  • Tipo: Lei Municipal
  • Data do Ato: 01/01/2021
  • Publicado: 01/01/2021

ACEC - Campanha Dia das Mães 2021

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1455/2021
  • Tipo: Lei Municipal
  • Data do Ato: 01/01/2021
  • Publicado: 01/01/2021

Convênio Conselho Com.Segurança

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1454/2021
  • Tipo: Lei Municipal
  • Data do Ato: 01/01/2021
  • Publicado: 01/01/2021

Termo de colaboração - APAE - FUNDEB

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1453/2021
  • Tipo: Lei Municipal
  • Data do Ato: 01/01/2021
  • Publicado: 01/01/2021

Termo de Colaboração - APAE - Recurso Proprios

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1452/2021
  • Tipo: Lei Municipal
  • Data do Ato: 01/01/2021
  • Publicado: 01/01/2021

Limite Execução para Tributaria

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1451/2021
  • Tipo: Lei Municipal
  • Data do Ato: 01/01/2021
  • Publicado: 01/01/2021

Subvenção Hospital - Covid-19

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1450/2021
  • Tipo: Lei Municipal
  • Data do Ato: 01/01/2021
  • Publicado: 01/01/2021

Termo de Colaboração - REVIVI

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1449/2021
  • Tipo: Lei Municipal
  • Data do Ato: 01/01/2021
  • Publicado: 01/01/2021

Termo de colaboração - APAC

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1448/2021
  • Tipo: Lei Municipal
  • Data do Ato: 01/01/2021
  • Publicado: 01/01/2021

Termo de Colaboração - Divina Misericordia

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1447/2021
  • Tipo: Lei Municipal
  • Data do Ato: 01/01/2021
  • Publicado: 01/01/2021

Termo de Colaboração - Fundos de Investimentos

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236/1986
  • Tipo: Código de Obras
  • Data do Ato: 07/07/1986
  • Publicado: 07/07/1986

Dispõe sobre o código de obras e edicações do município de Caarapó

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