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1162/2025
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 10/07/2025
  • 🗓️ Publicado: 11/07/2025

“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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236/1986
  • 📌 Tipo: Código de Obras
  • 📅 Data do Ato: 07/07/1986
  • 🗓️ Publicado: 07/07/1986

Dispõe sobre o código de obras e edicações do município de Caarapó

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120/2025
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 01/01/2025
  • 🗓️ Publicado: 01/01/2025

Gratificação por conhecimento técnico e pedagógico

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119/2025
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 01/01/2025
  • 🗓️ Publicado: 01/01/2025

Dispõe sobre base cálculo do Adicional de Insalubridade_Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de C...

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118/2025
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 01/01/2025
  • 🗓️ Publicado: 01/01/2025

Alteração Plano Cargos e Carreiras - Contador_Auditor_Agente de Fiscalização_Agente de Vigilancia Sa...

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117/2025
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 01/01/2025
  • 🗓️ Publicado: 01/01/2025

Dispõe alteração carga horária do Cargo Assessor Jurídico_altera a Lei Compl. 105_2024

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116/2025
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 01/01/2025
  • 🗓️ Publicado: 01/01/2025

Dispõe sobre a Extinção de Crédito junto a Fazendo Público Municipal_inscrito em Dívida ativa

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115/2025
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 01/01/2025
  • 🗓️ Publicado: 01/01/2025

Institui o Programa de Recuperação Fiscal REFIS 2025

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114/2025
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 01/01/2025
  • 🗓️ Publicado: 01/01/2025

Altera a Art. 23 Lei Compl. 056_2014_Notificação ou intimação por Meio Eletronico

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113/2025
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 01/01/2025
  • 🗓️ Publicado: 01/01/2025

Republicada Contratação por Tempo Determinado altera artigo 7º da lei Compl. 072_2018

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112/2025
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 01/01/2025
  • 🗓️ Publicado: 01/01/2025

Dispõe sobre a Criação do Cargo de Médico Veterinário de 20 horas- Altera Lei Compl. 034_2009

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111/2025
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 01/01/2025
  • 🗓️ Publicado: 01/01/2025

Dispõe sobre alterações da Lei Compl. 050_2011 Gratificações Servidores PREVCAARAPÒ

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110/2025
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 01/01/2025
  • 🗓️ Publicado: 01/01/2025

Republicado Relatório da reavaliação atuarial de 2025_ amortização do Regime Próprio de Previdência...

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109/2024
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 01/01/2024
  • 🗓️ Publicado: 01/01/2024

Dispõe prorrogação prazo REGULAPREV_ Programa de Regularização de Edificações e Obras

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108/2024
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 01/01/2024
  • 🗓️ Publicado: 01/01/2024

Dispõe sobre a Homologação Relatório da Reavaliação Atuarial de 2024_PREV

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