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22/2006
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 30/10/2006
  • Publicado: 01/11/2006

“ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° ¬015/2005, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE¬ DISPÕE SOBRE A C...

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21/2006
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 06/10/2006
  • Publicado: 08/02/2007

“INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE CAARAPÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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20/2006
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 14/06/2006
  • Publicado: 16/08/2006

"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DO CARGO DE FARMACÊUTICO, CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI COMPL...

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19/2006
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 20/06/2006
  • Publicado: 22/06/2006

“INSTITUI O PEDE – PROGRAMA DE ESTÍMULO À QUITAÇÃO DE DÉBITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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18/2006
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 20/06/2006
  • Publicado: 26/06/2006

“MODIFICA O REGIME DE RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA POR SUBSTITUIÇÃO TOTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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17/2006
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 17/04/2006
  • Publicado: 28/04/2006

“ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N° 003/2002, DE 29 DE MAIO DE 2002, QUE INSTITUIU O PLANO DE...

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16/2006
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 27/04/2006
  • Publicado: 28/04/2006

"DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO, ALTERAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS CONSTANTES DOS ANEXOS I, II E I...

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15/2005
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 01/01/2005
  • Publicado: 01/01/2005

Dispõe sobre a Contratação de pessoal por tempo determinado

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14/2005
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 01/01/2005
  • Publicado: 01/01/2005

Dispõe alteração Lei Compl. 003_2002 Plano de cargo e carreira e Estatuto do Magistério

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13/2005
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 01/01/2005
  • Publicado: 01/01/2005

Altera a Lei Compl. 004_2002

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12/2005
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 01/01/2005
  • Publicado: 01/01/2005

Altera valores Constantes da Lei Compl. 003_2002

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11/2005
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 01/01/2005
  • Publicado: 01/01/2005

Cria e Altera Níveis da Lei Compl. 004_2002

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10/2004
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 22/12/2004
  • Publicado: 20/01/2026

"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 002/99, DE 27 DE JANEIRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROV...

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9/2004
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 01/01/2004
  • Publicado: 01/01/2004

Altera Lei Compl. 004_2002 Estágio probatório

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8/2004
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 01/01/2004
  • Publicado: 01/01/2004

Altera Art. 121 Lei compl. 002_99 Código Tributário

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