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79/2026
  • Tipo: Decreto
  • Data do Ato: 27/05/2026
  • Publicado: 28/05/2026

“DISPÕE SOBRE A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE CAARAPÓ/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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66/2026
  • Tipo: Decreto
  • Data do Ato: 29/04/2026
  • Publicado: 30/04/2026

“DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS REFERENTES ÀS AVERBAÇÕES DE CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SE...

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59/2026
  • Tipo: Decreto
  • Data do Ato: 16/04/2026
  • Publicado: 17/04/2026

"CONSIDERA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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50/2026
  • Tipo: Decreto
  • Data do Ato: 30/03/2026
  • Publicado: 01/04/2026

"CONSIDERA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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43/2026
  • Tipo: Decreto
  • Data do Ato: 18/03/2026
  • Publicado: 20/03/2026

“REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, DISPONDO SOBRE REGRAS E P...

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40/2026
  • Tipo: Decreto
  • Data do Ato: 16/03/2026
  • Publicado: 18/03/2026

“ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO MUNICIPAL N° 250/2025, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025, PRORROGANDO O VENC...

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20/2026
  • Tipo: Decreto
  • Data do Ato: 12/02/2026
  • Publicado: 13/02/2026

Outorga permissão de uso de espaço público, em caráter precário e por tempo determinado, para o fim...

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19/2026
  • Tipo: Decreto
  • Data do Ato: 12/02/2026
  • Publicado: 13/02/2026

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇOES – JARI, E DÁ O...

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17/2026
  • Tipo: Decreto
  • Data do Ato: 09/02/2026
  • Publicado: 12/02/2026

"DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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12/2026
  • Tipo: Decreto
  • Data do Ato: 30/01/2026
  • Publicado: 02/02/2026

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS REPRESENTANTES DA COMISSÃO MUNICIPAL DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PL...

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1/2026
  • Tipo: Decreto
  • Data do Ato: 09/01/2026
  • Publicado: 13/01/2026

“REGULAMENTA OS PROCESSOS DE PERMUTA E CEDÊNCIA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE E...

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