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registro(s) no total.
112/2026
  • Tipo: Decreto
  • Data do Ato: 17/06/2026
  • Publicado: 15/06/2026

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.

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110/2026
  • Tipo: Decreto
  • Data do Ato: 13/06/2026
  • Publicado: 14/06/2026

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.

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109/2026
  • Tipo: Decreto
  • Data do Ato: 13/06/2026
  • Publicado: 14/06/2026

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026

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108/2026
  • Tipo: Decreto
  • Data do Ato: 10/07/2026
  • Publicado: 13/07/2026

Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa não onerosa, área...

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107/2026
  • Tipo: Decreto
  • Data do Ato: 10/06/2026
  • Publicado: 13/06/2026

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.

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106/2026
  • Tipo: Decreto
  • Data do Ato: 06/06/2026
  • Publicado: 07/06/2026

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.

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105/2026
  • Tipo: Decreto
  • Data do Ato: 06/06/2026
  • Publicado: 07/06/2026

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.

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104/2026
  • Tipo: Decreto
  • Data do Ato: 01/06/2026
  • Publicado: 02/06/2026

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.

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103/2026
  • Tipo: Decreto
  • Data do Ato: 30/06/2026
  • Publicado: 07/07/2026

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DA CAMARA INTERSETORIAL MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRI...

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98/2026
  • Tipo: Decreto
  • Data do Ato: 26/06/2026
  • Publicado: 29/06/2026

“ESTABELECE HORÁRIO EXCEPCIONAL DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DI...

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97/2026
  • Tipo: Decreto
  • Data do Ato: 25/06/2026
  • Publicado: 26/06/2026

“NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E TERRITORIAL – CMDUT DO MUNICÍP...

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