- Art. 1º
Fica considerado ponto facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 02 de abril de 2026, quinta-feira, em virtude do feriado de 03 de abril de 2026, Sexta-feira Santa.
- § 1º -
No dia 02 de abril de 2026, quinta-feira, as unidades de saúde e setores administrativos estarão fechados. O Pronto Atendimento Médico – PAM funcionará normalmente, 06:00 à 00:00.
- § 2º -
A Rede Municipal de Ensino seguirá calendário próprio.
- § 3º -
O disposto no "caput" do artigo não se aplica aos serviços considerados essenciais que, por sua natureza, não podem sofrer paralisação.
- Art. 2º
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registra-se e Publica-se
Decreto nº 50/2026 - 30 de março de 2026
Maria Lurdes Portugal
Prefeita Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 30 de março de 2026