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registro(s) no total.
164/2026
  • Tipo: Decreto
  • Data do Ato: 22/10/2026
  • Publicado: 23/10/2026

APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES – CMC DO MUNICÍPIO DE CAARAPÓ.

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162/2026
  • Tipo: Decreto
  • Data do Ato: 21/10/2026
  • Publicado: 22/10/2026

“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO PREVCA...

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157/2026
  • Tipo: Decreto
  • Data do Ato: 13/10/2026
  • Publicado: 14/10/2026

"CONSIDERA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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154/2026
  • Tipo: Decreto
  • Data do Ato: 05/10/2026
  • Publicado: 07/10/2026

“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES...

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150/2026
  • Tipo: Decreto
  • Data do Ato: 28/09/2026
  • Publicado: 29/09/2026

“APROVA OS PLANOS DE CONTIGÊNCIAS DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, DENOMINADOS: PLANCON V1 - VERSÃO 1 - P...

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140/2026
  • Tipo: Decreto
  • Data do Ato: 10/09/2026
  • Publicado: 11/09/2026

"ESTABELECE O CRONOGRAMA DE MIGRAÇÃO PARA O EMISSOR NACIONAL DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA -...

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136/2026
  • Tipo: Decreto
  • Data do Ato: 01/09/2026
  • Publicado: 01/09/2026

"REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.739, DE 09 DE JULHO DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍL...

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121/2026
  • Tipo: Decreto
  • Data do Ato: 08/07/2026
  • Publicado: 29/07/2026

“Institui a Comissão Intersetorial de Atenção à Pessoa em Situação de Rua no Município de Caarapó e...

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117/2026
  • Tipo: Decreto
  • Data do Ato: 17/07/2026
  • Publicado: 22/07/2026

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA NÃO ONEROSA, ÁREA...

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114/2026
  • Tipo: Decreto
  • Data do Ato: 17/07/2026
  • Publicado: 17/07/2026

“DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO, ES...

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111/2026
  • Tipo: Decreto
  • Data do Ato: 13/07/2026
  • Publicado: 14/07/2026

DISPÕE SOBRE A ADESÃO AO PROGRAMA ESTADUAL “ENVELHECER É LEGAL” E INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE META...

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108/2026
  • Tipo: Decreto
  • Data do Ato: 10/07/2026
  • Publicado: 13/07/2026

Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa não onerosa, área...

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98/2026
  • Tipo: Decreto
  • Data do Ato: 26/06/2026
  • Publicado: 29/06/2026

“ESTABELECE HORÁRIO EXCEPCIONAL DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DI...

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84/2026
  • Tipo: Decreto
  • Data do Ato: 03/06/2026
  • Publicado: 05/06/2026

“Dispõe sobre a Instituição da Comissão Organizadora do Processo de Seleção e Avaliação do Prêmio Pr...

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81/2026
  • Tipo: Decreto
  • Data do Ato: 01/06/2026
  • Publicado: 03/06/2026

"CONSIDERA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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