Pesquise qualquer ato na legislação municipal

108/2026

• Tipo: Decreto
• Data do Ato: 10/07/2026
• Publicado: 13/07/2026

Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa não onerosa, área...

Ver Detalhes

98/2026

• Tipo: Decreto
• Data do Ato: 26/06/2026
• Publicado: 29/06/2026

“ESTABELECE HORÁRIO EXCEPCIONAL DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DI...

Ver Detalhes

97/2026

• Tipo: Decreto
• Data do Ato: 25/06/2026
• Publicado: 26/06/2026

“NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E TERRITORIAL – CMDUT DO MUNICÍP...

Ver Detalhes