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Brasão

Decreto nº 114/2026 - 17 de julho de 2026


“DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO, ESTABELECENDO OS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA SUA EFETIVAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”


Registra-se e Publica-se
Decreto nº 114/2026 - 17 de julho de 2026

Maria Lurdes Portugal

Prefeita Municipal

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 17 de julho de 2026