Digite abaixo ou use os campos da pesquisa avançada
Institui Prêmio Professor Destaque
Ver DetalhesContratação - crime Violência Doméstica - Cargos - Infrações funcionais
Ver DetalhesDispõe sobre prioridade de matricula ou transferencia em creches municipais para filhos de Mulheres...
Ver DetalhesInstitui a Política Municipal de Promoção da Saúde integral e Prevenção de Doenças na Adolescência M...
Ver DetalhesDispõe sobre a Demoninação da Rua Eladio Freitas
Ver DetalhesInstitui o Selo da Agricultura Familiar no Âmbito Municipal
Ver DetalhesDispõe sobre a entrada gratuita de pessoas com TEA e Síndrome de Down
Ver DetalhesParcelamento e reparcelamento de débitos do RPPS de Caarapó
Ver DetalhesTermo de Fomento Sindicato Rural
Ver DetalhesAltera a Lei Municipal 1.492_2021 - Familia Acolhedora
Ver DetalhesDispõe sobre Premiação do Concurso de Decoração Natalina_Projeto Natal com Afeto
Ver DetalhesDispõe sobre a Criação da Política Municipal do Meio Ambiente_PMMA e do Sistema Municipal de Lincenc...
Ver DetalhesDispõe sobre Doação de Lotes Construção de Unidades habitacionais no Distrito de Nova América
Ver DetalhesTermo Colaboração APAE e ASILO
Ver DetalhesDispõe sobre a Concessão de Domínio Pleno de imóveis
Ver Detalhes