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1675/2025
  • Tipo: Lei Municipal
  • Data do Ato: 25/09/2025
  • Publicado: 20/09/2025

“DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DE ATLETISMO CAARAPOENSE – AAC”.

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1674/2025
  • Tipo: Lei Municipal
  • Data do Ato: 25/09/2025
  • Publicado: 29/09/0205

“DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DE CAARAPÓ – MS - U...

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1673/2025
  • Tipo: Lei Municipal
  • Data do Ato: 25/09/2025
  • Publicado: 29/09/2025

“DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE CONTRATAÇÃO DE MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS (MEI), MICROEMPRESAS (M...

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1672/2025
  • Tipo: Lei Municipal
  • Data do Ato: 18/09/2025
  • Publicado: 23/09/2025

“INSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, NO ÂMBITO DA C...

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1671/2025
  • Tipo: Lei Municipal
  • Data do Ato: 27/08/2025
  • Publicado: 03/09/2025

“DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO CLUBE DE CAÇA COMANDOS-MS.”

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1670/2025
  • Tipo: Lei Municipal
  • Data do Ato: 27/08/2025
  • Publicado: 03/09/2025

“INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DOS LEGENDÁRIOS E RECONHECE O DIA 19 DE MAIO COMO DIA MUNICIPAL DOS LEG...

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1669/2025
  • Tipo: Lei Municipal
  • Data do Ato: 20/08/2025
  • Publicado: 31/08/2025

“DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO NOVA AMÉRICA ESPORTE CLUBE.”

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1668/2025
  • Tipo: Lei Municipal
  • Data do Ato: 20/08/2025
  • Publicado: 21/08/2025

“CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER NO MUNICÍPIO DE CAARAPÓ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL...

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1667/2025
  • Tipo: Lei Municipal
  • Data do Ato: 20/02/2025
  • Publicado: 21/08/2025

“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025 DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A...

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1666/2025
  • Tipo: Lei Municipal
  • Data do Ato: 14/08/2025
  • Publicado: 20/08/2025

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PROD...

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1641/2025
  • Tipo: Lei Municipal
  • Data do Ato: 01/04/2025
  • Publicado: 01/04/2025

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO/TERMO DE FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA...

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1636/2024
  • Tipo: Lei Municipal
  • Data do Ato: 01/01/2024
  • Publicado: 01/01/2024

Dispõe Parcelamento de débitos do Municipio com seu Regime Próprio PREV

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1634/2024
  • Tipo: Lei Municipal
  • Data do Ato: 01/01/2024
  • Publicado: 01/01/2024

Dispõe sobre a Denominação Rua Francisco Biazi_ Distrito de Cristalina

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1633/2024
  • Tipo: Lei Municipal
  • Data do Ato: 01/01/2024
  • Publicado: 01/01/2024

Institui o Dia Municipal de Atenção a Dislexia

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1632/2024
  • Tipo: Lei Municipal
  • Data do Ato: 01/01/2024
  • Publicado: 01/01/2024

Plano municipal intersetorial

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