A Prefeita Municipal de Caarapó, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
- Art. 1º
Fica concedido o Título de Utilidade Pública à Associação dos Universitários de Caarapó – MS - UNICAP, juridicamente constituída, através do Registro Protocolado sob o nº 0113, e registrado no Livro A-2, às fls. 181/3, de pessoas jurídicas do Cartório do 1º Ofício de Registros Públicos e de Protesto de Títulos Cambiais desta Comarca de Caarapó-MS e inscrita a nível nacional no CNPJ nº 02.426.896/0001-09, com sede na Avenida Dom Pedro II, nº 419, sala 1, Bairro Centro, Caarapó-MS
- Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei Municipal nº 1674/2025 - 25 de setembro de 2025
MARIA LURDES PORTUGAL
Prefeita Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 25 de setembro de 2025