A Prefeita Municipal de Caarapó, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
- Art. 1º
Fica concedido o Título de Utilidade Pública à Associação Nova América Esporte Clube, juridicamente constituída e inscrita a nível nacional no CNPJ nº 36.817.310/0001-40, com sede na Rua Argentina, nº 413, no distrito de Nova América, Caarapó-MS..
- Art. 2º
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei Municipal nº 1669/2025 - 20 de agosto de 2025
MARIA LURDES PORTUGAL
Prefeita Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 20 de agosto de 2025