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registro(s) no total.
1707/2025
  • Tipo: Lei Municipal
  • Data do Ato: 18/12/2026
  • Publicado: 19/12/2025

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE INTEGRAL E PREVENÇÃO DE DOENÇAS NA ADOLESCÊNCIA M...

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1706/2025
  • Tipo: Lei Municipal
  • Data do Ato: 18/12/2025
  • Publicado: 19/12/2025

INSTITUI O SELO DA AGRICULTURA FAMILIAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAARAPÓ-MS E AUTORIZA O PODER EXEC...

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1705/2025
  • Tipo: Lei Municipal
  • Data do Ato: 18/12/2025
  • Publicado: 10/12/2025

DISPÕE SOBRE A ENTRADA GRATUITA PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E PORTADORES D...

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1704/2025
  • Tipo: Lei Municipal
  • Data do Ato: 01/01/2025
  • Publicado: 01/01/2025

Parcelamento e reparcelamento de débitos do RPPS de Caarapó

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1703/2025
  • Tipo: Lei Municipal
  • Data do Ato: 18/12/2025
  • Publicado: 19/12/2026

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM O SINDICATO...

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1702/2025
  • Tipo: Lei Municipal
  • Data do Ato: 18/12/2025
  • Publicado: 19/12/2025

“ALTERA O § 4º DO ARTIGO 23 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.492, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊ...

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1701/2025
  • Tipo: Lei Municipal
  • Data do Ato: 16/12/2025
  • Publicado: 18/12/2025

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CUSTEAR DESPESAS COM A PREMIAÇÃO DO CONC...

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1700/2025
  • Tipo: Lei Municipal
  • Data do Ato: 01/01/2025
  • Publicado: 01/01/2025

Dispõe sobre a Criação da Política Municipal do Meio Ambiente_PMMA e do Sistema Municipal de Lincenc...

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1698/2025
  • Tipo: Lei Municipal
  • Data do Ato: 16/12/2025
  • Publicado: 18/12/2025

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFETUAR TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA DE RECU...

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1697/2025
  • Tipo: Lei Municipal
  • Data do Ato: 16/12/2025
  • Publicado: 18/12/2025

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DOMÍNIO PLENO, QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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1696/2025
  • Tipo: Lei Municipal
  • Data do Ato: 16/12/2025
  • Publicado: 18/12/2025

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM O HOSPITAL B...

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1695/2025
  • Tipo: Lei Municipal
  • Data do Ato: 16/12/2025
  • Publicado: 18/12/2025

“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR TRANSFERÊNCIA DE RECURSO FINANCEIRO, NA FORMA DE SUB...

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1694/2025
  • Tipo: Lei Municipal
  • Data do Ato: 03/12/2025
  • Publicado: 04/12/2025

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFETUAR TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA DE RECU...

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1693/2025
  • Tipo: Lei Municipal
  • Data do Ato: 01/12/2025
  • Publicado: 02/12/2025

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...

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1692/2025
  • Tipo: Lei Municipal
  • Data do Ato: 01/12/2025
  • Publicado: 02/12/2025

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÂO DE PLACAS INFORMATIVAS EM OBRAS PÙBLICA MUNICIPAIS PA...

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