- Art. 1º
Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 16 e 18 de fevereiro de 2026, em razão das festividades carnavalescas.
- § 1º -
O disposto no caput deste artigo não se aplica aos serviços públicos considerados essenciais que, por sua natureza, não podem sofrer paralisação.
- § 2º -
No dia 16 de fevereiro de 2026, segunda-feira, não haverá atendimento nas Unidades de Estratégia de Saúde da Família e nas Unidades Básicas de Saúde dos Distritos, sendo o atendimento realizado exclusivamente no Pronto Atendimento Médico – PAM, no horário das 6h (seis horas) às 24h (vinte e quatro horas).
- § 3º -
No dia 17 de fevereiro de 2026, terça-feira, não haverá atendimento no Pronto Atendimento Médico – PAM, nem nas Unidades de Estratégia de Saúde da Família e nas Unidades Básicas de Saúde dos Distritos, sendo o atendimento realizado pelo Hospital Beneficente São Mateus.
- § 4º -
No dia 18 de fevereiro de 2026, quarta-feira, o ponto facultativo nas repartições públicas municipais será observado até as 13h (treze horas), com retomada do expediente a partir das 13h, ressalvados os serviços essenciais.
- § 5º -
No dia 18 de fevereiro de 2026, quarta-feira, o atendimento no Pronto Atendimento Médico – PAM, será no horário das 6h (seis horas) às 24h (vinte e quatro horas), e nas Unidades de Estratégia de Saúde da Família e nas Unidades Básicas de Saúde dos Distritos será a partir das 13h (treze horas).
- § 6º -
A Rede Municipal de Ensino seguirá calendário próprio.
- Art. 2º
O dia 17 de fevereiro de 2026, terça-feira, é feriado municipal, conforme dispõe a Lei Municipal nº 721, de 26 de agosto de 2003.
- Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registra-se e Publica-se
Decreto nº 17/2026 - 09 de fevereiro de 2026
Maria Lurdes Portugal
Prefeita Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 09 de fevereiro de 2026