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Art. 1º - Os anexos I e IV da Lei Complementar nº. 031/2008, de 29 de dezembro de 2008, da Planta Genérica de Valores, para lançamento e cobrança dos impostos imobiliários, passam a vigorar com as seguintes redações:
ANEXO I
ÁREAS COMPREENDIDAS ENTRE AS AVENIDAS, TRAVESSAS E RUAS COM ASFALTO: Do Norte para Sul e Oeste para Leste – Divisa com a área de quadra na posição esquerda-E e na posição direita-D.
O valor do metro quadrado dos terrenos, atribuído a testada da quadra existente, para o logradouro(s), para os exercícios de 2015, são:
SETOR
VALOR EM R$
01
78,57
02
52,80
03
35,63
04
35,63
05
31,04
06
18,62
07
16,39
08
16,39
ÁREAS COMPREENDIDAS ENTRE AS AVENIDAS, TRAVESSAS E RUAS SEM ASFALTO: Do Norte para Sul e Oeste para Leste – Divisa com a área de quadra na posição esquerda-E e na posição direita-D.
O valor do metro quadrado dos terrenos, atribuído a testada da quadra existente, para o logradouro(s), para os exercícios de 2015, são:
SETOR
VALOR EM R$
02
34,98
03
29,03
04
25,08
05
17,14
06
13,69
07
9,69
08
9,69
ÁREAS COMPREENDIDAS ENTRE AS AVENIDAS, TRAVESSAS E RUAS COM DECLIVIDADE E ALAGAMENTO: Do Norte para Sul e Oeste para Leste – Divisa com a área de quadra na posição esquerda-E e na posição direita-D.
O valor do metro quadrado dos terrenos, atribuído a testada da quadra existente, para o logradouro(s), para os exercícios de 2015, são:
SETOR
VALOR EM R$
02
20,32
03
17,82
04
14,26
05
12,16
06
11,08
07
9,26
08
9,26
ANEXO IV
PREÇO UNITÁRIO DO METRO QUADRADO DA CONSTRUÇÃO PARA AVALIAÇÃO E CÁLCULO DO IMPOSTO PREDIAL URBANO.
CONSTRUÇÃO EM ALVENARIA
Excelente
SETOR 1
SETOR 2
SETOR 3
SETOR 4
SETOR 5
SETOR 6
SETOR 7
SETOR 8
521,42
387,30
190,67
120,14
80,06
62,90
46,54
38,34
Bom:
SETOR 1
SETOR 2
SETOR 3
SETOR 4
SETOR 5
SETOR 6
SETOR 7
SETOR 8
387,30
312,83
154,91
97,21
62,90
51,44
38,34
31,48
Regular:
SETOR 1
SETOR 2
SETOR 3
SETOR 4
SETOR 5
SETOR 6
SETOR 7
SETOR 8
312,82
151,07
95,32
62,90
51,44
48,56
34,24
27,38
Precário:
SETOR 1
SETOR 2
SETOR 3
SETOR 4
SETOR 5
SETOR 6
SETOR 7
SETOR 8
190,67
145,97
68,50
57,18
48,56
40,00
31,48
24,64
CONSTRUÇÃO EM MADEIRA
Excelente:
SETOR 1
SETOR 2
SETOR 3
SETOR 4
SETOR 5
SETOR 6
SETOR 7
SETOR 8
387,30
312,82
125,15
80,06
62,90
48,56
34,24
31,48
Bom:
SETOR 1
SETOR 2
SETOR 3
SETOR 4
SETOR 5
SETOR 6
SETOR 7
SETOR 8
312,82
250,23
101,23
62,90
51,44
40,00
31,48
24,64
Regular:
SETOR 1
SETOR 2
SETOR 3
SETOR 4
SETOR 5
SETOR 6
SETOR 7
SETOR 8
190,67
154,91
65,52
51,44
48,56
35,73
27,38
20,53
Precário:
SETOR 1
SETOR 2
SETOR 3
SETOR 4
SETOR 5
SETOR 6
SETOR 7
SETOR 8
145,97
80,43
59,56
48,56
40,00
32,85
24,64
20,53
CONSTRUÇÃO MISTA (ALVENARIA E MADEIRA)
Excelente:
SETOR 1
SETOR 2
SETOR 3
SETOR 4
SETOR 5
SETOR 6
SETOR 7
SETOR 8
454,33
350,05
157,91
100,11
71,46
55,72
40,41
34,91
Bom:
SETOR 1
SETOR 2
SETOR 3
SETOR 4
SETOR 5
SETOR 6
SETOR 7
SETOR 8
350,05
281,52
128,08
80,06
57,16
45,73
34,91
28,07
Regular:
SETOR 1
SETOR 2
SETOR 3
SETOR 4
SETOR 5
SETOR 6
SETOR 7
SETOR 8
251,76
172,78
80,41
57,16
50,01
42,16
30,82
23,96
Precário:
SETOR 1
SETOR 2
SETOR 3
SETOR 4
SETOR 5
SETOR 6
SETOR 7
SETOR 8
168,32
113,20
64,02
52,87
44,29
36,43
28,07
22,57
Art. 2º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2.015, revogadas as disposições em contrário.
Registra-se e Publica-se
Lei Complementar nº 55/2014 - 23 de dezembro de 2014
Mario Valério
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 23 de dezembro de 2014