- Art. 1º
Fica instituído no calendário oficial de eventos do Município de Caarapó o Festival Sagrado Peixe, a ser realizado anualmente no mês de abril.
- Art. 2º
Festival Sagrado Peixe tem como objetivos:
- I -
Celebrar a cultura e a fé da comunidade local;
- II -
Promover o entretenimento e a interação social entre os munícipes;
- III -
Incentivar a economia local, proporcionando renda aos feirantes e artistas envolvidos;
- IV -
Valorizar as tradições religiosas e práticas culturais relacionadas à pesca e à gastronomia regional.
- Art. 3º
A execução do festival ficará a cargo da Prefeitura Municipal, que poderá firmar parcerias com associações, grupos culturais e organizações da sociedade civil para a realização do evento.
- Parágrafo único. -
O poder executivo poderá, por meio das secretarias competentes, apoiar a realização do evento com infraestrutura, segurança, divulgação e outras formas de incentivo, respeitada a legislação vigente e a disponibilidade orçamentaria.
- Art. 4º
A Prefeitura Municipal poderá regulamentar a presente lei, estabelecendo normas e diretrizes para a organização e a realização do Festival Sagrado Peixe.
- Art. 5º
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registra-se e Publica-se
Lei Ordinária nº 1657/2025 - 09 de julho de 2025
Maria Lurdes Portugal
Prefeita do Município de Caarapó
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 09 de julho de 2025