- Art. 1º
Fica considerado ponto facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 30 de outubro de 2026, sexta-feira, em comemoração ao dia do servidor público.
- § 1º -
No dia 30 de outubro e 02 de novembro, a Secretaria de Saúde, as unidades de saúde, setores administrativos vigilância em saúde, CAPS e o Pronto Atendimento Médico — PAM, estarão fechados. Os atendimentos serão realizados pelo Hospital São Mateus.
- 2º -
A Rede Municipal de Ensino seguirá calendário próprio.
- § 3º -
O disposto no "caput" do artigo não se aplica aos serviços considerados essenciais que, por sua natureza, não podem sofrer paralisação.
- Art. 2º
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registra-se e Publica-se
Decreto nº 157/2026 - 13 de outubro de 2026
Maria Lurdes Portugal
Prefeita Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 13 de outubro de 2026