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DECRETA:
- Art. 1°
Fica considerado ponto facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 05 de junho de 2026, sexta-feira, em virtude do feriado de 04 de junho de 2026, Corpus Christi.
- § 1º -
No dia 04 de junho de 2026, feriado, o atendimento será realizado exclusivamente pelo Hospital Beneficente São Mateus.
- § 2º -
No dia 05 de junho de 2026, sexta-feira, as unidades de saúde, departamentos administrativos, vigilância em saúde e caps estarão fechados, e os atendimentos serão realizados exclusivamente pelo Pronto Atendimento Médico – PAM e Hospital Beneficente São Mateus.
- § 3º -
A Rede Municipal de Ensino seguirá calendário próprio.
- § 4º -
O disposto no "caput" do artigo não se aplica aos serviços considerados essenciais que, por sua natureza, não podem sofrer paralisação.
- Art. 2º
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registra-se e Publica-se
Decreto nº 81/2026 - 01 de junho de 2026
Maria Lurdes Portugal
Prefeita Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 01 de junho de 2026