Considerando a Lei nº 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a realização da 18ª Conferência Nacional de Saúde, convocada pela Resolução CNS nº 797, de 9 de novembro de 2025, bem como suas alterações posteriores;

Considerando a Resolução CNS nº 800, de 29 de janeiro de 2026, que dispõe sobre a alteração do período de realização das etapas municipal e nacional da 18ª Conferência Nacional de Saúde e estabelece o cronograma das Conferências Livres;

Considerando a Resolução CNS nº 804, de 12 de março de 2026, que altera o tema da 18ª Conferência Nacional de Saúde;

Considerando a Resolução CNS nº 805, de 12 de março de 2026, que aprova o Regimento Interno e as Diretrizes Metodológicas da 18ª Conferência Nacional de Saúde e estabelece a realização das etapas municipais, estaduais e nacional;

Fica convocada a 10ª Conferência Municipal de Saúde, a ser realizada no dia 26 de junho de 2026, das 07h00 às 17h00, nas dependências do CRAS, situado à Avenida Dom Pedro II, nº 2373, Vila Planalto no Município de Caarapó/MS, sob a coordenação do Conselho Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Saúde, com o tema: “Saúde, Democracia, Soberania e SUS: Cuidar do povo é cuidar do Brasil”.

A 10ª Conferência Municipal de Saúde será presidida pela Secretária Municipal de Saúde e coordenada pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde, nos termos do Regimento Interno aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde.

As despesas com a organização e realização da 10ª Conferência Municipal de Saúde correrão por conta de dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Saúde.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.