- Art. 1º
Fica considerado ponto facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 20 de abril de 2026, segunda-feira, em virtude do feriado de 21 de abril de 2026, Tiradentes.
- § 1º -
No dia 20 de abril de 2026, segunda-feira, as unidades de saúde, o Pronto Atendimento Médico – PAM, inclusive todos os setores da Secretaria de Saúde, funcionarão normalmente.
- § 2º -
No dia 21 de abril de 2026, feriado, o atendimento será realizado exclusivamente pelo Hospital Beneficente São Mateus.
- § 3º -
A Rede Municipal de Ensino seguirá calendário próprio.
- § 4º -
O disposto no "caput" do artigo não se aplica aos serviços considerados essenciais que, por sua natureza, não podem sofrer paralisação.
- Art. 2º
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registra-se e Publica-se
Decreto nº 59/2026 - 16 de abril de 2026
Maria Lurdes Portugal
Prefeita Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 16 de abril de 2026