A PREFEITA MUNICIPAL DE CAARAPÓ, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de CAARAPÓ e autorização contida na Lei Municipal nº 1688/2025, de 19 de Novembro de 2025.
- Art. 1
ARQUIVO EM ANEXO
Registra-se e Publica-se
Decreto nº 113/2026 - 16 de julho de 2026
MARIA LURDES PORTUGAL
PREFEITA MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 16 de julho de 2026