Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 1.238.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
04.005 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FUNDEB
04.005.12.361.23.2094-3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas
04.000 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA
R$600.000,00
1.540.1072.000000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 600.000,00
04.005 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FUNDEB
04.005.12.365.25.2098-3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas
04.000 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA
R$300.000,00
1.540.1072.000000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 300.000,00
04.005 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FUNDEB
04.005.12.365.25.2100-3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas
04.000 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA
R$100.000,00
1.540.1072.000000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 100.000,00
05.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
05.001.10.301.6.2013-3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
R$138.000,00
2.600.3110.000000 (SF) - Transferências Fundo a Fundo de Rec. do SUS provenientes do Governo Federal - 138.000,00
06.007 - DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO
06.007.15.452.21.2026-3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas
06.000 - SECRETARIA MUN.PLANEJAMENTO, PROJETOS E HABITAÇÃO
R$100.000,00
1.751.0000.000000 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 100.000,00

Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
04.005 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FUNDEB
04.000 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA
04.005.12.361.23.2094-3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas R$600.000,00
1.540.1070.000000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 600.000,00
04.005 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FUNDEB
04.000 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA
04.005.12.365.25.2098-3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas R$300.000,00
1.540.1070.000000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 300.000,00
04.005 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FUNDEB
04.000 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA
04.005.12.365.25.2100-3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas R$100.000,00
1.540.1070.000000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 100.000,00
06.007 - DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO
06.000 - SECRETARIA MUN.PLANEJAMENTO, PROJETOS E HABITAÇÃO
06.007.15.452.21.2026-3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas R$100.000,00
1.751.0000.000000 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 100.000,00
05.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.001.10.302.5.2012-3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas R$138.000,00
2.600.3110.000000 (SF) - Transferências Fundo a Fundo de Rec. do SUS provenientes do Governo Federal - 138.000,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.