Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 2.110.278,25, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
05.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
05.001.10.302.5.2012-3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE R$80.455,06
1.605.0000.000000 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos 80.455,06
05.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
05.001.10.302.5.2012-3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE R$418.063,43
1.500.1002.000000 Recursos não Vinculados de Impostos 418.063,43
08.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.001.8.244.13.2037-3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL R$100.000,00
1.500.0000.000000 Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00
05.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
05.001.10.301.6.2013-3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE R$16.048,85
1.600.0000.000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - 16.048,85

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE R$150.000,00
1.600.3110.000002 Transferências Fundo a Fundo de Rec. do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco 150.000,00
05.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
05.001.10.302.5.2113-3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE R$150.000,00
1.600.3110.000002 Transferências Fundo a Fundo de Rec. do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco 150.000,00
04.002 - COORDENAÇÃO GERAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA
04.002.12.122.23.2105-3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas
04.000 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA R$54.370,18
2.500.1001.000000 (SF) - RECURSO NÃO VINCULADO DE IMPOSTOS 54.370,18
04.002 - COORDENAÇÃO GERAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA
04.002.12.122.23.2105-3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas
04.000 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA R$200.000,00
1.500.1001.000000 Recursos não Vinculados de Impostos 200.000,00
06.001 - COORDENAÇÃO GERAL DE PROJETOS E CONVÊNIOS
06.001.4.121.21.2021-3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas
06.000 - SECRETARIA MUN.PLANEJAMENTO, PROJETOS E HABITAÇÃO R$90.000,00
1.500.0000.000000 Recursos não Vinculados de Impostos 90.000,00
03.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
03.001.4.122.3.2076-3.3.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE
03.000 - SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO
R$231.340,73
1.501.0000.000000 Outros Recursos não Vinculados 231.340,73

12.002 - COORDENADORIA DE FINANÇAS
12.002.4.123.19.2006-4.6.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas
12.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO R$620.000,00
1.501.0000.000000 Outros Recursos não Vinculados 620.000,00

Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
05.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.001.10.301.6.2013-3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas R$80.455,06
1.605.0000.000000 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos 80.455,06
12.001 - GABINETE DO SECRETARIO DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
12.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
12.001.4.123.19.2005-3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas R$54.370,18
2.500.1001.000000 (SF) - RECURSO NÃO VINCULADO DE IMPOSTOS 54.370,18
04.002 - COORDENAÇÃO GERAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA
04.000 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA
04.002.12.365.25.2117-3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas R$100.000,00
1.500.1001.000000 Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00
06.007 - DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO
06.000 - SECRETARIA MUN.PLANEJAMENTO, PROJETOS E HABITAÇÃO
06.007.15.452.21.2026-3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas R$75.000,00
1.500.0000.000000 Recursos não Vinculados de Impostos 75.000,00
06.007.15.452.21.2026-3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO R$15.000,00
1.500.0000.000000 Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00
05.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.001.10.305.8.2018-3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas R$16.048,85
1.600.0000.000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - 16.048,85
05.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.001.10.301.6.2013-3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas R$150.000,00
1.600.3110.000002 Transferências Fundo a Fundo de Rec. do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco 150.000,00
05.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.001.10.301.6.2013-3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas R$150.000,00
1.600.3110.000002 Transferências Fundo a Fundo de Rec. do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco 150.000,00
05.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.001.10.301.6.2013-3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas R$418.063,43
1.500.1002.000000 Recursos não Vinculados de Impostos 418.063,43
04.002 - COORDENAÇÃO GERAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA
04.000 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA
04.002.12.122.23.2105-4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas R$100.000,00
1.500.1001.000000 Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00
12.002 - COORDENADORIA DE FINANÇAS
12.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
12.002.4.123.19.2007-4.6.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO R$231.340,73
1.501.0000.000000 Outros Recursos não Vinculados 231.340,73
12.002 - COORDENADORIA DE FINANÇAS
12.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO

12.002.4.123.19.2007-4.6.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO R$620.000,00
1.501.0000.000000 Outros Recursos não Vinculados 620.000,00
12.002 - COORDENADORIA DE FINANÇAS
12.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
12.002.4.123.19.2007-4.6.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO R$100.000,00
1.500.0000.000000 Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00

Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 10 de Agosto de 2026. MARIA LURDES PORTUGAL ***.***.021-** PREFEITA MUNICIPAL