Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 1.279.893,53, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
03.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
03.001.4.122.3.2079-3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS
03.000 - SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO R$40.000,00
1.500.0000.000000 Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00
07.003 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
07.003.20.605.17.2083-3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM
07.000 - SECRETARIA MUN.DE AGRICULTURA E DESENV. ECONÔMICO R$217.119,00
1.500.0000.000000 Recursos não Vinculados de Impostos 217.119,00
05.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
05.001.10.303.4.2010-3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE R$193.784,53
1.600.3110.000005 Transferências Fundo a Fundo de Rec. do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco 193.784,53
05.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
05.001.10.301.6.2013-4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE R$612.990,00
2.601.0000.000000 (SF) - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo 612.990,00
11.001 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - PREVCAARAPÓ
11.001.9.272.28.2072-4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas
11.000 - PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS R$216.000,00
1.802.0000.000000 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 216.000,00

Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
11.001 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - PREVCAARAPÓ
11.000 - PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
11.001.9.272.28.2072-3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas R$187.000,00
1.802.0000.000000 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 187.000,00
05.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.001.10.301.6.2013-3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas R$193.784,53
1.600.3110.000005 Transferências Fundo a Fundo de Rec. do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco 193.784,53
03.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
03.000 - SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO
03.001.4.122.3.2076-3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas R$40.000,00
1.500.0000.000000 Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00
07.007 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE CAARAPÓ
07.000 - SECRETARIA MUN.DE AGRICULTURA E DESENV. ECONÔMICO
07.007.18.541.18.2087-3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas R$100.000,00
1.500.0000.000000 Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00
11.001 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - PREVCAARAPÓ
11.000 - PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
11.001.9.272.28.1006-4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas R$29.000,00
1.802.0000.000000 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 29.000,00

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.001.10.302.5.2012-4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas R$612.990,00
2.601.0000.000000 (SF) - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo 612.990,00
12.002 - COORDENADORIA DE FINANÇAS
12.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
12.002.4.123.19.2007-4.6.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO R$117.119,00
1.500.0000.000000 Recursos não Vinculados de Impostos 117.119,00
 

Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.