A Prefeita Municipal de Caarapó, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
- Art. 1º
Fica concedido o Título de Utilidade Pública à Associação Escolinha de Futebol 21 de abril, pessoa jurídica de direito privado, sob a forma de associação civil sem fins lucrativos, juridicamente constituída e inscrita a nível nacional no CNPJ nº 27.390.639/0001-87, com sede na Rua Andrade Neves, 33, Vila Planalto, Caarapó-MS.
- Art. 2º
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Caarapó-MS, 28 de maio de 2026; 67º da emancipação político-administrativa. Maria Lurdes Portugal Prefeita Municipal Matéria enviada por Adriana Cristina Aveiro Manfré
Registra-se e Publica-se
Lei Municipal nº 1729/2026 - 28 de maio de 2026
Maria Lurdes Portugal
Prefeita Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 28 de maio de 2026