- Art. 1º
Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Territorial – CMDUT, órgão de natureza paritária vinculado ao ente municipal responsável pela execução da política urbana, destinado a apoiar a implementação e o monitoramento do Plano Diretor Participativo de Caarapó, os seguintes membros:
- I -
Representantes do Poder Público Municipal:
- a) -
Titular: Kleber Rorato Pereira, CPF nº 974.158.551‑91 S
- b) -
Titular: Denys José Barbosa Alvares, CPF nº 059.943.951‑37
- c) -
Titular: Ermeson Miotto, CPF nº 833.146.791‑49
- d) -
Titular: Cleonice Vieira Alves, CPF nº 836.930.091‑04
- II -
Representante de Associações ou Comunidades de Bairros:
Representação: Associação de Moradores do Bairro Capitão Vigário Titular: Adeildo de Oliveira, CPF nº 832.958.791-68
- III -
Representante do Comércio Local:
Representação: Doces Mana LTDA - ME (CNPJ: 43.093.645/0001-29)
Titular: Henrique Palma Montezol, CPF nº 019.003.691-50
- IV -
Representante de Organizações Não-Governamentais: Representação: Instituto de Desenvolvimento Humano, Social, Econômico e Cultural Mãos que Doam Titular: Vanda Matos, CPF nº 006.834.891-60
- V -
Representante de Profissional Liberal: Representação:
Classe dos Advogados Titular: Milton Júnior Lugo dos Santos, CPF nº 038.234.361-12
- Art. 2º
Os membros do CMDUT, ora nomeados, exercerão mandato de 02 (dois) anos, admitida a recondução, a teor do que dispõe o § 1º do art. 6º da Lei Municipal nº 1.733/2026.
- Art. 3º
A função exercida pelos Conselheiros não ensejará qualquer espécie de remuneração, sendo o seu exercício considerado de relevante interesse público.
- Art. 4º
A escolha do Presidente do Conselho dar-se-á entre os seus pares, em conformidade com o § 2º do art. 6º da legislação de regência, incumbindo ao CMDUT, precipuamente, a elaboração de seu Regimento Interno, conforme o inciso XI do art. 8º da Lei Municipal nº 1.733/2026.
- Art. 5º
O Conselho poderá deliberar pela formação de Câmaras Temáticas condizentes com as propostas do Plano Diretor Participativo de Caarapó para operacionalização dos trabalhos de sua competência.
- Art. 6º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando‑se as disposições em contrário.
Registra-se e Publica-se
Decreto nº 97/2026 - 25 de junho de 2026
Maria Lurdes Portugal
Prefeita Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 25 de junho de 2026