O Presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o disposto na alínea “c” do § 1º do artigo 9º da Lei nº 4.024/1961, com a redação dada pela Lei nº 9.131/1995, nos artigos 36, 36-A, 36-B, 36-C, 36-D, 37, 39, 40, 41 e 42 da Lei nº 9.394/1996, com a redação dada pela Lei nº 11.741/2008, bem como no Decreto nº 5.154/2004, e com fundamento no Parecer CNE/CEB nº 7/2010, homologado por Despacho do Senhor Ministro de Estado da Educação, publicado no DOU de 9 de julho de 2010.
Arquivo em Anexo - Resolução Nacional nº 005_2010
Documento Educação - Diretrizes, Resoluções entre outros nº 5/2026 - 17 de dezembro de 2009
Francisco Aparecido Cordão
Ministério da Educação
Conselho Nacional de Educação
Câmara de Educação Básica
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 17 de dezembro de 2009