A Prefeita Municipal de Caarapó, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
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Art. 1º
Fica concedido o Título de Utilidade Publica ao Sindicato Municipal dos trabalhadores em educação – SIMTED, juridicamente constituída e inscrita a nível nacional no CNPJ nº 01.560.671/0001-70, com sede na rua Arcênio Cardoso, 1121, Centro, Caarapó-MS.
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Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registra-se e Publica-se
Lei Municipal nº 1723/2026 - 06 de maio de 2026
Maria Lurdes Portugal
Prefeita Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 06 de maio de 2026