A Prefeita Municipal de Caarapó, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
- Art. 1º
Fica denominado de “CONJUNTO HABITACIONAL QUINTO DI DOMÊNICO”, localizado no Bairro Capitão Vigário na rua Luiz Dáuria no município de Caarapó-MS.
- Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
- Art. 4º
Ficam revogadas as disposições em contrário.
Registra-se e Publica-se
Lei Municipal nº 1719/2026 - 15 de abril de 2026
Maria Lurdes Portugal
Prefeita Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 15 de abril de 2026