- Art. 1º
Cria uma vaga no cargo de Psicólogo, constante do Anexo I— Cargos de provimento Efetivo, Grupo Ocupacional: Atividades de Nível Superior, da Lei Complementar nº 004/2002, de 29 de maio de 2002, que passará a vigorar conforme o disposto no Anexo I desta Lei
- Art. 2º
As demais disposições constantes da Lei Complementar nº 004/2002, Lei Complementar 009/2004, Lei Complementar nº 011/2005, Lei Complementar nº 013/2005, Lei Complementar nº 016/2006, Lei Complementar nº 020/2006, Lei Complementar nº 024/2007 e Lei Complementar nº 027/2007, permanecem inalteradas.
- Art. 3º
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos contados a partir de 1º de fevereiro de 2008.
- Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
ANEXO I – DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 030 /2008
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR
Cargo
Nível
C.H.S.
Vagas
Requisitos
Médico
XIV
20
15
Registro no CRM-MS
Odontólogo
XII
20
10
Registro no CRO-MS
Psicólogo
XI
40
03
Registro no CRP-MS
Bioquímico
X
30
02
Registro no CRF-MS
Enfermeiro
XIII
40
05
Registro no COREN
Fisioterapeuta
XI
40
02
Registro no CREFITO
Assistência Social
XI
40
03
Registro no CRESS - 21ª
Advogado
XIII
40
01
Registro na OAB-MS
Analista de Sistemas
XII
40
02
Curso Superior
Analista de Recursos Humanos
IX
40
02
Curso Superior
Contador
XII
40
02
Registro no CRC-MS
Engenheiro Civil
XIII
40
02
Registro no CREA-MS
Engenheiro Agrônomo
XI
40
01
Registro no CREA-MS
Nutricionista
X
40
02
Registro CRN 3ª REG.-MS
Fonoaudiólogo
XII
40
02
Registro no CRFa -MS
Farmacêutico
XII
40
02
Registro no CRF-MS
TOTAL
56
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE NÍVEL MÉDIO
Cargo
Nível
C.H.S.
Vagas
Requisitos
Técnico de Raio X
VIII
20
02
Registro no CTR
Técnico em Contabilidade
IX
40
02
Registro no CRC
Técnico Agro-Pecuário
VIII
40
02
Registro no CREA
Assistente Administrativo
VI
40
20
Ensino Médio
Agente de Fiscalização
VI
40
10
Ensino Médio
Agente Administrativo
V
40
40
Ensino Médio
Monitor
V
40
40
Ensino Médio
Auxiliar de Enfermagem
V
40
15
Registro no COREN
Agente de Saúde
III
40
15
Ensino Médio Completo
Auxiliar de Consultório Odontológico
IV
40
05
Registro no CRO
Instrutor de Informática
III
20
05
Ensino Médio Completo e Carga horária de 180 h/aula de curso na área
Agente de Vigilância Sanitária
V
20
02
Ensino Médio
Auxiliar de Biblioteca
III
40
03
Ensino Médio
Recepcionista
III
40
20
Ensino Médio
Inspetor de Alunos
III
40
10
Ensino Médio
Guarda Vidas
V
20
02
Ensino médio e formação em curso de natação
TOTAL
193
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE NÍVEL ELEMENTAR
Cargo
Nível
C.H.S.
Vagas
Requisitos
Mecânico
VIII
40
05
4ª Série Ens. Fund.
Motorista
VI
40
45
4ª Série Ens. Funs. CNH cat. “D”
Operador Máquinas. Pesadas
VII
40
15
4ª Série Ens. Funs. CNH cat. “C”
Carpinteiro
VI
40
10
4ª Série Ens. Fund.
Pedreiro
VI
40
07
4ª Série Ens. Fund.
Tratorista
IV
40
07
4ª Série Ens. Fund.
Pintor
IV
40
01
4ª Série Ens. Fund.
Op. Máq.s e Equip.
III
40
01
4ª Série Ens. Fund.
Ajudante de Serviços
II
40
100
4ª Série Ens. Fund.
Ajudante Geral
III
40
130
4ª Série Ens. Fund.
Eletricista
VI
40
02
4ª Série Ens. Fund. Curso de Eletricista Predial
TOTAL
323
Registra-se e Publica-se
Lei Complementar nº 30/2008 - 23 de abril de 2008
MATEUS PALMA DE FARIAS
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 23 de abril de 2008